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Regulamentação da EC das Domésticas - Ana Rita

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Outros Vídeos
18/06/2013 - Regulamentação da EC das Domésticas - Ana Rita
A Emenda Constitucional 72/2013 garantiu direitos aos trabalhadores domésticos, mas alguns deles têm de ser regulamentados para entrar em vigor. O que fazer enquanto este projeto de lei não é aprovado? A senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da CDH - que realizou audiência pública para discutir esta regulamentação - fala sobre o tema. Na mesma entrevista, a senadora avalia as manifestações populares que tomaram as ruas de cidades brasileiras em 17 de junho.
26/09/2012 - Argumento - Linha de financiamento nos casos de calamidade - Senador Paulo Bauer
O senador discute os vetos da presidente Dilma à lei sancionada a partir da medida provisória 565 de 2012. O projeto prevê linha de crédito diferenciada ao setor produtivo dos municípios nos Estados reconhecidos pela União como em estado de emergência ou calamidade. A linha será acessível às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
24/09/2012 - Argumento - Mozarildo quer reformar a Justiça Eleitoral
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) anunciou que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição, estabelecendo para a Justiça Eleitoral um modelo semelhante ao adotado pela Justiça do Trabalho. O senador por Roraima quer que os juízes, desembargadores e ministros da Justiça Eleitoral sejam escolhidos por concurso público
20/09/2012 - Argumento - Código de Defesa do Consumidor
Entrevista com o senador Ricardo Ferraço, do PMDB capixaba, relator dos três projetos que atualizam o Código de Defesa do Consumidor, para quem, ao tratar-se de uma lei cujo a qualidade é reconhecida nacional e internacionalmente, o trabalho do Senado será apenas o de fazer ajustes que acentuam o espírito deste diploma legal
12/09/2012 - Argumento - Cristovam defende federalização do ensino básico
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defende o financiamento do ensino básico diretamente pela União, e não mais pelos Estados, como atualmente. Ele propõe que essa mudança seja implantada gradualmente, num prazo de dez anos
12/09/2012 - Argumento - Reforma do Código Penal - Eunicio Oliveira
O senador Eunicio Oliveira preside a comissão temporária que vai analisar o anteprojeto de reforma do Código Penal elaborado por um grupo de juristas notáveis. O senador fala da importância desse trabalho para o combate à punição e também do impacto na vida do cidadão comum
11/09/2012 - Argumento - CPMI do Cachoeira
Em entrevista ao Argumento, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) comenta os trabalhos da CPMI do Cachoeira, ressaltando que nas próximas semanas as investigações deverão se concentrar nos recursos transferidos pela construtora Delta para empresas fantasmas que integravam o esquema criminoso
30/08/2012 - Argumento - Davim quer a criminalização da psicofobia
Em entrevista ao Argumento, o senador Paulo Davim (PV-RN) defende a criminalização da psicofobia, atendendo à reivindicação de um conjunto de entidades lideradas pela Sociedade Brasileira de Psiquiatria. A psicofobia é o tratamento preconceituoso ou discriminatório contra os portadores de deficiências ou transtornos mentais.
30/08/2012 - Argumento - Cidinho Santos discute dívida dos estados
O senador Cidinho Santos (PR-MT), em entrevista ao Argumento, festeja a autorização dada pelo Senado para o governo do Mato Grosso contrair um empréstimo de quase 900 milhões no exterior, em condições muito favoráveis, para financiar a dívida do estado com a União. Segundo ele, esse modelo de empréstimo pode servir como um precedente a ser seguido pelos outros estados.
30/08/2012 - Argumento - Cássio propõe fim do continuísmo nas entidades
Nesta entrevista ao Argumento, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) defende a aprovação de dois projetos de lei de sua autoria que restringem a uma reeleição os mandatos dos dirigentes de entidades sindicais e desportivas, com intervalo de quatro anos. Ele explica que as regras propostas seguem as normas aplicadas ao presidente da República e aos governadores e prefeitos.
23/08/2012 - Argumento - Código Penal - senador Pedro Taques
O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do projeto de Código Penal sugerido por uma comissão de juristas designada para estudar o tema, em entrevista ao Argumento, promete apresentar o seu relatório até o mês de outubro. Ele, no entanto, já antecipa que se posicionará contrariamente à proposta de descriminalizar o uso da maconha

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