Notícias

Senado aprova Sistema Único de Segurança Pública

16/05/2018

O PLC 19/2018, aprovado em Plenário e encaminhado para a sanção presidencial, passou anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta prevê a atuação conjunta e coordenada dos órgãos de segurança pública e defesa social dos estados, distrito federal e municípios.

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11