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Senado aprova PEC que eleva repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios

07/12/2017

O Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que aumenta o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria vai agora à Câmara dos Deputados. Os senadores também começaram a votar outra mudança na Constituição, essa relacionada à segurança pública.
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Foro privilegiado está na pauta do Congresso

07/12/2017

O tema também é debatido pelo Supremo Tribunal Federal. Os ministros do STF julgam em que momento é possível recorrer ao foro. Decisão do senado já restringiu o privilégio aos chefes dos três Poderes. Para entrar em vigor, o texto ainda deve ser aprovado pela Câmara.
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Orçamento tem que dar prioridade para educação, afirma Paim

07/12/2017

A formação de professores e a falta de investimentos na área de educação serão debatidas pelos senadores em audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos realiza nesta quinta-feira. O senador Paulo Paim falou sobre o assunto.
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Microcrédito é tema de debate em comissão mista nesta quinta

06/12/2017

A atualização do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado será tema de debate na comissão mista que analisa a MP 802/2017, nesta quinta-feira (7).
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Senado aprova em primeiro turno PEC que cria fundo para segurança pública

06/12/2017

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública está previsto na PEC 24/2012 para financiar o aparelhamento, a capacitação e a integração das forças policiais dos estados. Foram 58 votos favoráveis e apenas um contrário. A proposta precisa ser votada ainda em segundo turno.
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Senado promove oficina de plantio de hortaliças para pessoas com deficiência

06/12/2017

Na manhã desta quarta-feira foi realizada a oficina Horta de Cheiro, uma das atividades da 11ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.
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Debate: é preciso garantir ambiente de respeito e liberdade no combate ao bullying

06/12/2017

O assunto foi tema de uma audiência pública na manhã desta quarta-feira na Comissão de Assuntos Sociais com especialistas.
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Intenção da portaria do trabalho escravo é dar mais segurança jurídica, explica ministro

06/12/2017

A Comissão de Direitos Humanos ouviu o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sobre a portaria que define o conceito de trabalho escravo. Ele negou que o objetivo fosse relaxar no combate a esse crime.
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Tramitação de matérias relacionadas à segurança pública avança no Senado

06/12/2017

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou propostas sobre o tema na manhã desta quarta-feira (06). Um dos projetos reduz as saídas temporárias dos presos e aumenta o prazo de cumprimento da pena para acesso ao benefício.
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Senado derruba portaria que limitava realização de mamografias

06/12/2017

O projeto que muda o Código Civil para permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo chegou a ser colocado em votação no Plenário do Senado, mas a proposta terá que voltar à pauta, porque o número de senadores caiu rapidamente ao longo da sessão.
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Fundo para desenvolvimento sustentável do Pantanal é aprovado na CAE

06/12/2017

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a criação de um fundo para apoiar atividades econômicas sustentáveis no Pantanal. O objetivo é reduzir impactos ao meio ambiente e proteger a fauna e a flora. A proposta segue para análise da Comissão de Meio Ambiente.
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Senado analisa situação de portadores de doenças raras

05/12/2017

Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil tem 13 milhões de pacientes diagnosticados com doenças raras. O fornecimento de remédios para essas pessoas foi discutido aqui no Senado, nesta terça-feira (5).
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Eunício não vê possibilidade de o Senado votar a reforma da Previdência ainda neste ano

05/12/2017

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, lembra que a PEC da Previdência (PEC 287/2016) ainda não foi votada na Câmara e não é possível prever uma tramitação no Senado. A PEC precisa passar por comissões temáticas e por dois turnos de votação em Plenário.
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Acessibilidade diz respeito a toda sociedade, aponta especialista

05/12/2017

A Comissão de Direitos Humanos realizou, na manhã desta terça-feira, debate sobre acessibilidade com a participação de representantes do serviço público. A audiência pública faz parte da 11ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.
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Relatório da CAE sugere aperfeiçoamento do Simples Nacional

05/12/2017

O Simples Nacional, regime especial das micro e pequenas empresas, trouxe benefícios ao país e deve prosseguir. A conclusão é de relatório aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos.
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