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Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência
Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972
  • Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
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    • Ministério da Defesa e Comandos das Forças Armadas
    Ministério da Defesa
  • Cerimonial de Segurança. Estabelece procedimentos de apoio a autoridades em visitas à Capital Federal. Constitui-se basicamente no destacamento de escolta de batedores nos deslocamentos e alas de Dragões da Independência ou Alabardeiros para honras protocolares nas visitas ao Palácio Itamaraty.
  • Cerimônia de Troca da Bandeira Nacional. Define a responsabilidade do Ministério da Defesa de coordenar a cerimônia de substituição da Bandeira Nacional, hasteada no mastro especial localizado na Praça dos Três Poderes, mensalmente. Revezam-se na organização da solenidade os Comandos da Marinha, Exército, Aeronáutica e o Governo do Distrito Federal. Link
    • Comando da Marinha
  • Cerimonial. Estabelece os procedimentos relativos ao cerimonial naval, a serem observados pela Marinha do Brasil (MB).
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    • Comando do Exército
  • Hinos e Canções. Apresenta as letras dos principais hinos brasileiros e disponibiliza o arquivo em Mp3.
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    • Comando da Aeronáutica
  • Manual de Eventos. Estabelece os procedimentos a serem seguidos pelas Organizações da Aeronáutica em eventos de natureza militar, conforme dispõe a Instrução ICA 900-1, denominada Cerimonial Militar do Comando da Aeronáutica (ICA 900-1). Fixa, também, a formatação para diversos tipos de eventos não caracterizados como cerimônias tipicamente militares realizados por aquela Instituição como inaugurações, conferências, congressos, encontros, simpósios, palestras.
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    • Apresentação dos Símbolos Nacionais
    Decreto nº 5.700, de 1º de setembro de 1971
  • Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências.
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    • Lista de Precedência dos Ministérios
  • A área de Cerimonial da Presidência da República disponibiliza em seu site documento com a ordem de precedência de todos os Ministérios e Secretarias cujos titulares têm status de Ministro.
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    • Presidência da República – Gabinete Pessoal
  • Para quem precisa organizar eventos com a Presença do Presidente da República e outras autoridades ligadas diretamente à estrutura da Presidência, é indispensável conhecer o trabalho do Gabinete Pessoal - órgão que presta assistência direta e imediata ao Presidente no desempenho de suas funções; compreendendo atividades como despachos, audiências, participação em eventos oficiais e sociais e a programação das viagens e visitas, no País e no exterior. A área foi criada pela Lei n.º 10.683, de 28/05/2003, que alterou o então Gabinete do Presidente da República.
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