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06/08/2012 - 13:29 - 01'40'' - Consumidor

Serviços bancários poderão ser considerados essenciais na Lei do Direito de Greve

Imagem do áudio

LOC: SERVIÇOS BANCÁRIOS PODERÃO SER CONSIDERADOS ESSENCIAIS SE PROJETO DO SENADOR CIRO NOGUEIRA, DO PP DO PIAUÍ, FOR APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL.

LOC: A PROPOSTA, QUE JÁ PASSOU PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SERÁ ANALISADA AGORA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:

TÉC: O projeto modifica a lei do direito de greve e inclui os serviços bancários, especialmente o atendimento ao público, como essencial à população e que, portanto, não podem ser interrompidos. Hoje, a única atividade bancária considerada essencial é a compensação. Para o senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, que autor do projeto, atualmente a greve nos bancos causa um enorme prejuízo à comunidade.

(Ciro Miranda) Hoje a vida bancária, as transações comerciais para o país e para a população elas são fundamentais. Elas causam um transtorno muito grande à população quando ela se vê cerceada do seu direito de movimentar suas contas e esse projeto vem para tornar essencial esse serviço para que não haja uma paralisação total das transações financeiras da população.

(REPÓRTER) A lei que regulamenta o direito de fazer greve é de 1989. De acordo com ela são considerados serviços essenciais o tratamento e abastecimento de água, assistência médica e hospitalar, a distribuição de medicamentos e alimentos, os serviços funerários, transporte coletivo, captação e tratamento de esgoto e lixo, telecomunicações, guarda, uso e controle de substâncias radioativas, processamento de dados ligados a serviços essenciais, controle de tráfego aéreo e a compensação bancária. Ela prevê ainda que nesses casos, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores são obrigados, a garantir durante a paralisação, a prestação dos serviços. O projeto do senador Ciro Miranda já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Se for aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais ele segue direto para análise da Câmara dos Deputados.

Patrícia Novaes .


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