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29/06/2012 - 12:50 - 01'22'' - Caso Demóstenes

CCJ vai avaliar aspectos legais na representação contra o senador

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DECIDE NESTA QUARTA-FEIRA SE O PROCESSO CONTRA O SENADOR DEMÓSTENES TORRES TERÁ OU NÃO PROSSEGUIMENTO NO SENADO.

LOC: SE CONCLUIR QUE CONSELHO DE ÉTICA RESPEITOU OS ASPECTOS LEGAIS E JURÍDICOS, A RECOMENDAÇÃO PARA CASSAR O MANDATO DO SENADOR SEGUE PARA O PLENÁRIO DA CASA. PATRÍCIA NOVAES:

(Repórter) Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça vão avaliar se o Conselho de Ética respeitou os aspectos legais e jurídicos no exame da representação contra o senador Demóstenes Torres. A CCJ têm prazo de cinco sessões do Plenário do Senado para analisar e votar o prosseguimento do processo de cassação contra Demóstenes. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, disse que pretende concluir o trabalho sem atropelos.

(Pedro Taques) Os prazos regimentais eles são suficientes. Vamos cumprir sem atropelos o que está escrito no regimento, o que está escrito na Constituição.

(Repórter) O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará também afirmou que todos os prazos serão rigorosamente cumpridos para que não haja nenhum tipo de questionamento, como aconteceu no Conselho de Ética que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, teve que adiar a análise do processo de Demóstenes.

(Eunício Oliveira) Tudo que não quero é criar nenhum tipo de dúvida para esse processo ficar bate e rebate. Tem que ir e não voltar mais para a Comissão.

(Repórter) Se concluírem que tudo foi feito de acordo com o que prevê o Regimento Interno da Casa e a Constituição, o processo já pode ser votado em Plenário no próximo dia 11, uma quarta-feira. Lá, os senadores decidem em sessão aberta e votação secreta o destino político do senador goiano.

Patrícia Novaes.


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