Juiz de MT obtém liminar e volta ao cargo

STJ vê falha do TJ no julgamento que afastou Palmeira em março de 98 por irregularidades
MURILO FIUZA DE MELO e NELSON FRANCISCO
CUIABÁ- O juiz Geraldo José Palmeira, afastado há um ano e cinco meses da 1ª Vara Cível de Falências e Concordatas, voltou ontem ao cargo graças a uma liminar concedida, por unanimidade, pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na tarde da última terça-feira. Palmeira é denunciado em processo aberto pelo Ministério Público do Mato Grosso, em 1995, e acusado de concessão de privilégios e liberação ilegal de traficantes, facilitação de prostituição em presídios, corrupção ativa, falsidade ideológica e subtração e inutilização de documentos públicos. A decisão surpreendeu e indignou os seis senadores da CPI do Judiciário, que, no último dia de visita a Cuiabá, se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Wandyr Clait Duarte, e mais 16 dos 20 desembargadores do órgão. "Essa decisão é uma afronta ao País, justo no momento em que o TJ de Mato Grosso é colocado sob suspeita", afirmou o senador Carlos Wilson (PPS-PE). O presidente do tribunal e os desembargadores presentes à reunião com os senadores não comentaram a decisão do STJ. O corregedor geral de Justiça do Estado, Paulo Ignácio Lessa, disse que só falaria sobre o caso depois de ser comunicado oficialmente. Os desembargadores, que nos últimos dias criticaram os trabalhos da CPI do Judiciário, disseram que estão dispostos a colaborar com a comissão e até se ofereceram para depor. "Resta saber se essas declarações não vão passar de mero ritual", afirmou o senador José Eduardo Dutra (PT-SE). Segundo o despacho do relator do processo, ministro Gilson Dipp (que concedeu a liminar em medida cautelar impetrada por Palmeira em agosto desse ano), houve uma irregularidade no julgamento que afastou o juiz e foi realizado pelo TJ de Mato Grosso, em março de 1998. Pelo artigo 29 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), o pedido de afastamento deve ter a aprovação de dois terços dos votos. No caso, seria necessário que 14 dos 20 desembargadores - excluíndo o presidente - votassem favoravelmente. De acordo com ofício do desembargador José Jurandir de Lima, que presidiu a sessão, apenas 12 desembargadores estiveram presentes, dos quais nove votaram pelo afastamento do juiz. As acusações sobre Palmeira, feita pelo MP de Mato Grosso, dizem respeito ao período em que o juiz atuou na Vara de Execuções Penais da capital, em 1993. Na denúncia do MP, são listados, além do juiz, o promotor Mauro Delfino César, que atuava junto à VEP; o então coordenador do Sistema Penitenciário do Estado, Cesarino Delfino César; o diretor da Penitenciária de Segurança Máxima Paschoal Ramos, Benedito Pedroso Amorim Filho; e os advogados José Ribeiro Viana e Saulo Peralta. Na época o então corregedor geral do Ministério Público, Atílio Ourives, pediu a prisão preventiva do juiz negada pelo tribunal. O grupo formava uma quadrilha que atuava no sistema penitenciário. Para que não fossem descobertos, a mando de Palmeira, Cesarino levou o Amorim ao escritório de Viana, condenado por tráfico internacional de drogas. No encontro, segundo o MP, Viana ofereceu a Amorim US$ 10 mil para que ficasse em silêncio sobre o esquema de corrupção. Na denúncia do MP, há casos estarrecedores de corrupção ativa. É o caso dos irmãos Antônio Rodrigues Filho, Aparecido Rodrigues e Paulo Roberto Rodrigues, condenados em Presidente Prudente (SP) por tráfico de cocaína. Presos no presídio Paschoal Ramos, os três foram transferidos para a cadeia pública de Mirassol D'Oeste, município no oeste do Estado, onde estão localizadas várias fazendas de traficantes. A transferência, de acordo com o MP, só foi possível graça ao pagamento de US$ 25 mil e mais a doação de um Santana GLS/90, no valor de US$ 10 mil, para o juiz.