Câmara abre processo para cassar Hildebrando

Negativa do deputado em depor na CPI do Narcotráfico é vista como confissão de culpa
HUGO MARQUES
BRASÍLIA - A Mesa da Câmara decidiu ontem, por unanimidade, abrir processo para cassação do mandato do deputado Hildebrando Pascoal (PFL-AC), acusado de comandar o tráfico de drogas e o esquadrão da morte no Acre. Vários parlamentares passaram a acreditar que o deputado do Acre seja realmente culpado, depois que ele recusou-se a prestar depoimento à CPI do Narcotráfico, que já reuniu depoimentos e provas sobre os crimes do deputado. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, também decidiu apresentar denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado baseado nas mesmas acusações. O pedido de cassação, por quebra do decoro, foi aprovado com restrições dos parlamentares do PFL, Heráclito Fortes (PI) e Efraim Morais (PB). Segundo um deputado da Mesa, eles não vêem "base jurídica" para a cassação. É consenso entre vários parlamentares, no entanto, que o julgamento na Câmara é "político". A estratégia do PFL é mobilizar os parlamentares do partido para barrar o pedido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um deputado do PFL na CCJ disse que "está difícil a cassação", por entender que não há "prova concreta". Ontem, a executiva nacional do PFL suspendeu a filiação de Hildebrando até a próxima terça-feira, quando o senador Romeu Tuma (PFL-SP) apresentará relatório final sobre possível expulsão do deputado. Hildebrando recusou-se a prestar depoimento na CPI do Narcotráfico, pela manhã, por entender que terá de repetir as mesmas explicações na CCJ. Mas procurou abrandar as declarações sobre o Congresso, quando disse que todos os parlamentares se utilizariam de artifícios ilegais para se eleger. "O que eu falei é que não tem nenhum deputado melhor que Hildebrando." A avaliação dos parlamentares, no entanto, é que Hildebrando acabou assumindo sua culpa ao não prestar depoimento. O deputado Robson Tuma (PFL-SP) disse que, ao se recusar a depor, levou os parlamentares a interpretar esta atitude como "confissão de culpa". Para o presidente da CPI do Narcotráfico, Magno Malta (PPB-ES), "quem cala consente". O relator da CPI, Moroni Torgan (PSDB-CE), disse que sua situação piorou muito. "As provas que aqui estão condenariam a maioria dos bandidos brasileiros", disse Moroni. A CPI do Narcotráfico negociou até a madrugada de ontem com o Ministério da Justiça a libertação do traficante Waltemir Gonçalves de Oliveria, o "Palito", em troca de suposta fita onde Hildebrando estaria serrando os braços de uma pessoa. Dois deputados foram ao Acre, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), mas a fita não foi encontrada no local. Suplente - Hildebrando evitou fazer comentários sobre seu primeiro suplente, o vereador José Aleksandro da Silva (PFL-AC), indiciado em sete crimes, segundo o promotor de Justiça Cosmo Lima de Souza. "Não conheço a vida do meu suplente", disse Hildebrando. O deputado Michel Temer (PMDB-SP) disse que a Mesa "vai examinar" a possível nomeação de suplente que esteja envolvido em crimes. Aleksandro disse ontem que a Justiça "não acatou" as denúncias até agora apresentadas, e lamentou que o promotor fale sobre indiciamentos na imprensa antes de qualquer julgamento. "Ele não poderia procurar a imprensa." Brindeiro solicitou ontem à CPI as provas disponíveis contra Hildebrando. Se Pascoal não for cassado pelo plenário da Câmara, poderá perder o mandato se o STF o condenar. Brindeiro afirmou que os depoimentos das testemunhas "são provas documentais". Brindeiro rebateu críticas do presidente da CPI, que afirmou estar indignado com a farta documentação que a Procuradoria-Geral dispõe e por não tomar a iniciativa de processar Hildebrando. O procurador-geral lembrou que, ao receber a documentação enviada pelo Ministério da Justiça, instalou dois inquéritos no STF contra Hildebrando, um por seqüestro e outro por resistência a mandado de busca e apreensão.