Panorama Econômico

Alguns economistas acham que o Governo garantiu apenas o cumprimento das metas do acordo com o FMI para 99, mas já está fabricando o rombo do ano 2000 e 2001. - Eles estão dizendo, em maio, que o cumprimento das metas este ano está garantido, e isto é ruim? Esta é uma ótima notícia! Já atingimos a meta de junho - afirma o ministro Pedro Parente. É fato, só que o aumento da arrecadação este ano está sendo conseguido com receitas extraordinárias e que não vão se repetir, como o pagamento de impostos que estavam retidos em ações judiciais. Além disso, as metas estão sendo atingidas basicamente pelo esforço federal, enquanto os estados estão pressionando o Governo e conseguindo cada vez mais concessões. Parente não concorda com a palavra concessão. Ele acha que determinadas decisões do Governo foram tomadas porque não havia outro jeito. - Há no Fundo de Estabilização Fiscal um efeito anti-Robin Hood. É que ele tira muito mais dos estados mais pobres e que são mais dependentes do Fundo de Participação - afirma. Segundo a conta do ministro, a mudança no FEF, que estava se tornando inevitável, significará a perda de R$ 1,7 bilhão. Isto é muito dinheiro, mas muito menos do que a perda que se imaginava. Ele faz o cálculo da perda excluindo o percentual sobre impostos que deveriam ser distribuídos e que, por causa do FEF, não estão sendo divididos. Isto ele acha que não é perda, mas apenas o reconhecimento do Governo federal de que o Fundo não era sustentável. Mas o FEF também suspendia a distribuição dos impostos retidos na fonte dos funcionários federais. Os dos funcionários estaduais não são distribuídos, mas os estados querem que os impostos dos federais sejam incluídos na conta de partilha. O Governo concordou. Parente afirma que o Governo reagirá se houver qualquer ameaça de deterioração fiscal: - O Governo não ficará de braços cruzados. Além disso, muita coisa está sendo feita. Não há estado inadimplente, há vários deles que estão ajustando suas folhas, cortando gastos, aumentando a contribuição dos inativos - disse Pedro Parente. O ministro disse que continuará lutando pela aprovação da contribuição dos inativos. Diz que os advogados do Governo acham que há uma grande chance de ganhar a causa. Não é o que se diz no Supremo. Até agora, o STJ recebeu três casos de funcionários do próprio órgão contestando o recolhimento da contribuição. Um foi distribuído para o ministro Carlos Velloso que deferiu a liminar, considerando que a contribuição é uma espécie de confisco. Outra foi para o ministro Otávio Galloti, que fez o oposto: indeferiu a liminar. Uma terceira foi para o ministro Marco Aurélio Mello, que decidiu enviá-la de volta à primeira instância. Três cabeças, três sentenças. Mas uma fonte do STF acha que quando for julgado o mérito, a maioria ficará contra a contribuição. Esta fonte acha que até o aumento da contribuição previdenciária dos funcionários da ativa deve ser derrotado na Justiça. Pedro Parente conta que quando foi preparada esta medida já se sabia que haveria um contencioso judicial, mas ele permanece confiante de que no final o Governo acabará ganhando. Parente lembra, para sustentar seu otimismo, que neste começo de ano, difícil em muitos aspectos, o Governo conseguiu antecipar-se ao cumprimento das metas, mesmo sem poder contar com a CPMF. A partir do segundo semestre o imposto do cheque voltará aos cofres públicos. Os estados estão pagando suas dívidas. Mas é preciso levar em conta também na análise o quadro econômico. Semana passada o ministro Pedro Malan e o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, concordaram em trabalhar para evitar a prorrogação das CPIs. Sem prorrogação, elas terminam em dois de setembro. Este resto do ano seria ocupado pela votação de medidas importantes para a continuação do ajuste fiscal. Só para se ter uma idéia do atraso: as medidas regulamentando a reforma administrativa ainda estão tramitando nas comissões.