CPI pode propor fim do TCU

Rudolfo Lago
BRASÍLIA
O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá ter sua extinção proposta pela CPI do Poder Judiciário. O relator, senador Paulo Souto (PFL-BA), vai sugerir uma modificação profunda na estrutura do tribunal e não descarta a hipótese de propor seu fim. O TCU não fez vista grossa apenas no caso das liberações de recursos para a obra irregular do Fórum Trabalhista de São Paulo. Esta semana, duas obras em que os auditores do TCU apontaram irregularidades graves poderão ter seus recursos liberados, depois de ter recebido sinal verde dos ministros. A Comissão de Orçamento decide terça-feira se libera ou não R$ 36,6 milhões previstos para essas obras. - Alguma coisa tem de ser feita para mudar profundamente a forma de agir do TCU. Já no caso do TRT de São Paulo, os auditores apontaram irregularidades, e ao final, os ministros do tribunal votaram a favor. Não se pode permitir que apenas administradores como os desembargadores do TRT fiscalizem a construção de uma Babilônia como é esse Fórum Trabalhista. É preciso que alguém faça uma fiscalização eficiente - disse Paulo Souto. A crítica ao TCU se apóia principalmente no que aconteceu no caso do TRT-SP. Mas este está longe de ser o único exemplo em que os ministros do tribunal ignoraram irregularidades apontadas pelos auditores ou demoraram a agir. Como no caso do TRT-SP, uma tropa de choque se formou na Comissão de Orçamento para liberar esta semana recursos para o metrô de Belo Horizonte e para a rodovia BR-174, em Roraima, no trecho perto da divisa do Amazonas. Devido a irregularidades apontadas pelos auditores, foi incluída no Orçamento uma lista de 18 obras que só poderiam ter seus recursos liberados com nova análise da Comissão de Orçamento. Estão na lista as duas obras que serão analisadas esta semana, como também o TRT-SP e a construção da sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na semana passada, houve um pesado bate-boca entre os ministros Adylson Motta e Humberto Souto. Mineiro, Humberto Souto foi escolhido relator do processo que apontava irregularidades na obra do trecho Calafate-Barreiro do metrô de Belo Horizonte. Souto considerou que os indícios de irregularidades não estavam confirmados. Adylson Motta pediu vistas ao processo e Souto irritou-se. Ao final, mais calmo, admitiu algumas críticas e foram estabelecidas auditorias semestrais e feitas exigências para contratos aditivos. Agora a Comissão de Orçamento vai avaliar se libera ou não os R$ 18,4 milhões previstos. O senador Romero Jucá (PSDB-RR) disse que tentará evitar que se aprove a liberação dos R$ 18,2 milhões previstos este ano no Orçamento para a BR-174, que ligará o Brasil à Venezuela. Mas a estrada, que vai receber mais dinheiro, já foi até inaugurada. No ano passado, o presidente Fernando Henrique Cardoso esteve lá para isso. Mas segundo Jucá, o governador Neudo Campos levou o presidente a outro trecho, que já estava inaugurado há cinco anos. É que, na obra, foi usada uma camada bem mais fina de asfalto. Por isso, o que já se construiu está totalmente esburacado. Os auditores do TCU afirmaram que os responsáveis pela obra fizeram um fracionamento ilegal dos trechos, para deixá-los com um valor pequeno. Com isso, dispensaram os trechos de licitação e contrataram empreiteiras por tomada de preços. O parecer não foi levado em conta no julgamento dos ministros do TCU no início do ano. Na Comissão de Orçamento, o deputado José Lourenço (PPB-BA) preparou relatório favorável à liberação de recursos. Ele disse ter pedido explicações ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). Mas um trecho da resposta diz: "Justificativas do DNER: não foram apresentadas". Apesar disso, Lourenço considerou as respostas do DNER satisfatórias e disse "não haver motivos para que continue vedada a execução da obra". Casos como esses - ou como a demora de oito anos no julgamento de um contrato de 91 para recuperação dos molhes do Porto de Rio Grande (RS) - reforçam a preocupação de Paulo Souto. A idéia de extinguir o TCU, ou modificar a sua estrutura, é encampada pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). Antes da CPI ele encomendou a técnicos da Assessoria de Orçamento do Senado estudos sobre a extinção do TCU. - A mudança pode não garantir o fim dos julgamentos políticos, mas assegura maior transparência - disse o deputado Giovani Queiroz (PDT-PA), um dos principais responsáveis por denúncias de superfaturamento. Os que criticam a estrutura do TCU reclamam exatamente do que aponta Giovani: o tribunal somaria vícios do Legislativo aos do Judiciário. Vinculado ao Legislativo, boa parte dos seus ministros são ex-parlamentares. Isso faz com que julgamentos por vezes não sejam técnicos, mas políticos. O presidente do TCU, Iran Saraiva, foi senador pelo PDT. O vice-presidente, Humberto Souto, foi do PFL e líder do Governo Collor na Câmara. São ainda membros o ex-deputado Adylson Motta (PPB-RS) e o ex-senador Walmir Campello (PTB-DF). Do Judiciário, eles herdaram os cargos vitalícios, a lentidão e a pouca transparência nas decisões. - As investigações da CPI provam que o TCU precisa mudar. E muito - disse Antônio Carlos.