CPI quer controle sobre Judiciário

SONIA CARNEIRO
BRASÍLIA - Ao completar um mês de trabalho a CPI do Judiciário já apresenta os primeiros resultados. Um relatório parcial está em fase de conclusão e deverá recomendar um maior controle sobre o Poder Judiciário, além de novos procedimentos administrativos para os tribunais. Os trabalhos da CPI vão terminar pontualmente no dia 26 de agosto. "A CPI não será prorrogada e seu maior êxito será apontar novos caminhos antes mesmo do relatório final", anuncia o relator Paulo Souto (PFL-BA). "O volume de irregularidades e o descontrole administrativo nos tribunais mostram a necessidade do controle externo do Judiciário", defendeu Souto. A partir desta semana, a CPI ampliará a pauta de investigações. "A CPI não é só para investigar os TRTs". O relator incluiu na pauta denúncias sobre a deportação para o exterior de 1.200 crianças brasileiras, venda de alvarás para traficantes e o roubo de uma herança avaliada em R$ 30 milhões de um garoto de 12 anos sob custódia da Justiça. "A CPI está ouvindo o clamor popular que pede a ampliação dos assuntos investigados". Terreno - Souto garante que não está fugindo do seu plano de trabalho original. As denúncias contra o ex-presidente do TRT-RJ, Mello Porto, também farão parte do segundo mês de atividades. Souto colocará o assunto à deliberação do plenário da comissão. "São denúncias graves que já estão sendo analisadas pela assessoria da CPI". No caso do TRT-PB, já chegaram à CPI extratos bancários de Antônio Marra, proprietário do terreno comprado pelo tribunal. Há suspeitas de que o terreno avaliado por R$ 200 mil foi vendido por R$ 710 mil. O relator informou que a conclusão do relatório final da CPI não será o momento mais esperado da comissão. "Nos casos onde surgirem provas irrefutáveis, mesmo sem juízo de valor, vou pedir providências ao Ministério Público ou às Corregedorias de Justiça. Porque vou ficar esperando o relatório final? ". Souto disse que o envio ao Ministério Público das provas envolvendo o ex-presidente do TRT-SP, Nicolau dos Santos Neto, em crime de peculato, evasão de divisas e sonegação fiscal, não encerrarão as investigações sobre as irregularidades nas obras do TRT-SP. "Queremos saber porque foram firmados tantos aditivos ao contrato para a construção do TRT-SP". Tráfico - Por falta de tempo, a CPI enviou a Manaus dois assessores do Senado para acompanhar os depoimentos da advogada Maria José Menescal e de mulheres de traficantes presos a quem foram oferecidos alvarás de soltura para libertar os maridos ligados ao tráfico de drogas na Colômbia e no Peru. Souto também se compadeceu do caso das mães do Fórum de Jundiaí (SP) e decidiu convocá-las junto com o advogado Marco Antônio Colagrossi. Elas denunciam o envolvimento do juiz Luís Beethoven Ferreira no tráfico de crianças através de processos de adoções autorizados por ele. O bebê de Cristiane Lopes foi arrancado do seu seio no momento da amamentação por ordem do juiz. Maria Aparecida Salles tenta reaver seus três filhos deportados para a Itália. O número de adoções ultrapassa a mais de mil crianças, segundo informou Colagrossi à CPI.