Chico Lopes solto depois de pagar fiança de R$ 300

0 senador A ntonio Carlos Magalhães desafiou ontem o Supremo Tribual Federal a conceder habeascorpus a Chico Lopes - a quem minutos antes o presidente da CPI dos Bancos, senador Bello Parga, havia dado voz de prisão - dizendo que seria "mais uma prova de que no Brasil. Rico não vai pra cadeia". Naquele momento, o ministro Sepúlveda Pertence, a quem o requerimento de habeas-corpus fora distribuído, ainda não havia dado seu despacho. Na Policia Federal, porém, para onde Chico Lopes fora levado preso, discutia-se como enquadrá-lo para evitar-se que ele fosse solto mediante fiança. A hipótese em que se empenhava, do Rio, pelo telefone, os Procuradores da República que atuam no caso, era de que Chico Lopes fosse enquadrado do Artigo 2º Inciso 2 da lei 1579, de 1952, caso em que o crime dele, negando-se a assinar o termo de testemunha na CPI, era inafiançálvel. Durante mais de duas horas, discutia-se se a " voz de prisão" dada a Lopes como base essa lei de 1952 justamente a Lei das CPIs. So às 22h45 decidiu-se que a situação de Chico Lopes não tipificava crime inafiançável de "calar a verdade", conforme a Lei 1579, e ele poderia ser solto mediante fiança de R$ 300, após passar por exame de corpo delito no IML, às 11h15. A essa altura, a TV Cultura de São Paulo já havia iniciado a transmissão do programa Roda Viva com o presidente Fernando Henrique Cardoso (transmitido ao vivo do Palácio da Alvorada), de quem o grupo de entrevistadores não conseguia aproveitar o clima do dia e obter uma declaração sobre a CPI e o Banco Central. Também havia terminado a reunião secreta da CPI dos Bancos. A primeira reação do Senado Federal a criação do precedente que compromete o poder das CPIs de convocar pessoas para interrogar nas suas investigações foi determinar a quebra do sigilo telefônico, bancário postal e fiscal (lo ex-presidente do BC e de seus sócios na Macrométrica. A volta de Chico Lopes à CPI dos Bancos está provisoriamente descartada pelo simples fato, segundo o senador Roberto Freire, de que a CPI não indicia culpados, apenas tira conclusões das investigações e as remete ao Ministério Público. Os advogados de Chico Lopes apostaram no Supremo Tribunal Federal que sempre concede aos acusados "o direito de não fazer provas contra si mesmos'' ao aconselhar Chico Lopes, a desafiar a CPI e aceitar a prisão para livrar-se do massacre de acusações, perguntas difíceis e insultos que eram espera dos no interrogatório à tarde. Expressa em latim, na fórmula nemo tenetur se detegere - em português, ninguém pode ser compelido a auto acusar-se o argumento e a frase latina foram usados em sentença de 1975 pelo ministro limar Galvão em liminar dada ao cantor e compositor popular Luiz Vieira (que fez sucesso nos anos 50 com a canção Menino de Bracanã) que estava na mesma de Chico Lopes: não queria ao CPI dos Direito Autoral como testemunha já que estava acusado como presidente da Socinpro, uma das entidades arrecadadoras, de fazer parte de uma mafia que desviava recursos dos compositores. Luiz Vieira nem chegou a ser preso. Noutro processo idêntico, o habeas-corpus foi concedido pelo ministro Sepúlveda Pertence, a quem ontem foi distribuído o pedido do beneficio para Chico Lopes. Os advogados José Gerardo Grossi, de Brasília, e Luiz Guilherme Vieira, do Rio, especialistas em Processo Penal, consideraram que Chico Lopes só teria a perder com o depoimento na CPI do Senado, desgastando-o para o processo final na J ustiça Se tivesse assinado na CP1 o compromisso como testemunha não poderia omitir dados que o comprometessem, sob pena de processo por perjúrio. 0 advogado Fernando Neves disse ontem ao Jornal de Brasília. " É direito constitucional de quem é acusado calar-se ou omitir fatos. Ele (Chico Lopes) entendeu que não era testemunha e sim acusado e invocou esse direito, que já foi reconhecido em outra oportunidade pelo STF "Neves foi advogado do cantor Luiz Vieira e argumentou que "o direito ao silêncio apresenta-se como resultante do denominado princípio nemo tenetur se detegere ou nemo tenetur edere contra se. Ou seja, "qualquer pessoa, seja testemunha, suspeito ou acusado não precisa responder às perguntas que, a seu juizo, tenham por objetivo sua auto-incriminação".