Inativos: líderes querem adiamento

BRASÍLIA. O Governo quer enviar ao Congresso o mais rapidamente possível um novo projeto instituindo a contribuição previdenciária dos servidores inativos, mas os líderes do PFL, Inocêncio Oliveira, e do PSDB, Aécio Neves, estão recomendando cautela e querem adiar o assunto para o mês que vem. Os líderes temem uma nova derrota, lembrando que a proposta já foi derrubada quatro vezes, e preferem esperar a posse do novo Congresso, em fevereiro. O presidente Fernando Henrique, que ontem chegou a anunciar que enviará o projeto ao Congresso em janeiro, conversou com Pimenta da Veiga e outros ministros políticos sobre a oportunidade de fazer isso agora. A decisão final, porém, só deve ser tomada depois de uma reunião hoje dos ministros com os líderes dos partidos aliados. O Governo considera fundamental a adoção da medida dentro do ajuste fiscal e prevê que, já no primeiro ano, a contribuição dos inativos possibilite um caixa de R$ 3,2 bilhões. Para Inocêncio e Aécio, seria mais prudente esperar pela posse dos novos parlamentares e negociar o assunto com o novo Congresso. A principal proposta em discussão é de autoria do deputado José Aníbal (PSDB-SP) e prevê isenção para os inativos que recebam até R$ 1.200 e, a partir desse teto, uma contribuição escalonada, de 10% a 30%. - Até em respeito à vontade manifesta quatro vezes por este Congresso, defendo que o assunto só seja retomado em fevereiro. Esta é a minha posição, que vou manifestar ao presidente e aos demais líderes governistas - disse Aécio. - Não é prudente votar este projeto durante a convocação extraordinária - argumentou Inocêncio. Os dois líderes acham melhor o Congresso se concentrar agora em aprovar outros pontos do ajuste fiscal, como a prorrogação da CPMF , o aumento do IOF e as demais leis que regulamentam as reformas previdenciária e administrativa. O temor é que a inclusão de um novo projeto sobre contribuição de inativos prejudique a tramitação dos demais, além de levar o Governo a uma nova derrota. Inocêncio e Aécio deverão ter o apoio ainda do líder do PMDB, Geddel Vieira Lima, na reunião de hoje. - A repercussão internacional de uma nova derrota seria desastrosa. É preciso prudência - observou Aécio. No fim da tarde, o próprio líder do Governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), se mostrava cético quanto à viabilidade da reinclusão da matéria na convocação extraordinária. - Nem sei se dá para discutir isso agora - afirmou. O líder do Governo no Congresso, José Roberto Arruda (PSDB), recomendou calma. Ele demonstrou não ter gostado muito da proposta de Aníbal. Um dos defeitos apontados nela pelos líderes é o fato de prever um índice de contribuição superior ao dos servidores da ativa, hoje de 20%. - É importante ter idéias. Mas não é esta, ainda - avaliou Arruda. Até mesmo o presidente da Câmara, Michel Temer, considera difícil a votação em janeiro: - Acho que, por enquanto, existe somente a idéia de reapresentar o projeto. Se o Governo concluir que deve inclui-lo agora na pauta, bastará acrescentar. Mas reconheço que há muitas dificuldades - ponderou Temer. Outro assunto em pauta na reunião de hoje é a idéia de modificar o regimento da Câmara para extinguir o DVS, que dá vantagem à oposição nas votações.