Congresso suspende ajuda de custo

Temer suspendeu o pagamento da ajuda de custo de R$ 8 mil aos parlamentares
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), mandou suspender o pagamento da ajuda de custo de R$ 8 mil, devida aos parlamentares pelo início do período de convocação extraordinária do Congresso. Temer explicou que fez isso em razão da liminar concedida pela Justiça do Rio, determinando a suspensão do pagamento. O Legislativo vai recorrer. A folha de pagamento estava pronta para ser processada, mas o dinheiro só sai se a liminar for cassada. O governo teme que, sem receber essa ajuda de custo, os congressistas faltem às votações. Secretário de Relações Institucionais do Planalto, Eduardo Graef criticou a decisão judicial: ‘‘É uma decisão de primeira instância. E meio estapafúrdia. A consultoria jurídica do Congresso consertará isso’’. Líder do PTB, Paulo Heslander (MG), estava preocupado: ‘‘Essa decisão poderá tirar diversos parlamentares de Brasília e atrapalhar as votações de emendas constitucionais’’, disse ele, referindo-se às propostas que precisam de 308 votos para serem aprovadas, como a Constribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), projeto mais urgente em pauta. A convocação extraordinária começou ontem com poucos parlamentares, nenhuma deliberação e preocupações para o governo. Os congressistas criticaram o Executivo, uma mostra das dificuldades que Fernando Henrique terá para votar rapidamente as medidas do ajuste fiscal. O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) reclamou da pressão da área econômica para aprovar logo o ajuste. ‘‘Pressa e celeridade podem ser as mães da inconseqüência e da irresponsabilidade’’, advertiu. Alcântara culpou o governo pelo atraso na aprovação da emenda da CPMF. O senador Ramez Tebet (PMDB-MS), relator do Orçamento para 1999 atacou o governo pelo aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em substituição à CPMF. ‘‘Isso é uma improvisação’’. A oposição está armada contra mudanças no regimento interno da Câmara. Segundo o deputado José Genoíno (PT-SP), esse tema só poderia ser incluído na pauta com a anuência de todos os partidos e, como a oposição não concorda, a matéria não poderia ser votada. O governo está interessado nas alterações do regimento para acelerar a votação da CPMF. A idéia em discussão é restringir a tramitação das emendas constitucionais às comissões especiais, liberando-as da passagem obrigatória pelas comissões temáticas permanentes.