Malan diz que não renegociará dívidas de Estados -

Parente também avisa que governo executará garantias dos que decidirem suspender pagamentos
BRASÍLIA - O governo federal não vai rever os contratos de refinanciamento das dívidas estaduais. Foi o que afirmou, ontem, o ministro da Fazenda, Pedro Malan. "Temos um contrato, e contratos devem ser cumpridos", comentou. A renegociação das dívidas com a União é a primeira grande reivindicação de alguns dos novos governadores que assumiram na sexta-feira. Ontem, o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), confirmou a decisão anunciada no sábado de suspender temporariamente o pagamento da dívida. Ao mesmo tempo, o governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), declarou que pode tomar a mesma medida se o governo federal não quiser rediscutir os termos da rolagem. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, afirmou, porém, que "não há chance" de um Estado suspender os pagamentos e rever os termos do acordo. Ele explicou, ainda, que os contratos prevêem formas de o governo federal reter os recursos necessários para que os Estados honrem suas prestações. "Temos garantias, e elas serão executadas", afirmou. Por isso, Minas e Rio de Janeiro não teriam como suspender o pagamento das parcelas de sua dívida com a União. "Existe um contrato em vigor e ele foi aprovado pelas Assembléias Legislativas de cada Estado; ninguém foi forçado a assinar nada", observou Parente, que arquitetou o programa de saneamento das finanças estaduais. "Nós não temos o poder de não cumpri-lo." Parente lembrou que o contrato prevê garantias, no caso de as parcelas do empréstimo não serem honradas. Em todos os acordos firmados com os Estados, o governo federal ganhou poderes para reter os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), para saldar a parcela. Foi autorizado, também, a sacar recursos da arrecadação própria dos Estados, cujo principal componente é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Não há, portanto, meios de o Estado negar-se a pagar as parcelas. Essas regras foram aprovadas pelo Legislativo de cada Estado e pelo Senado. "O contrato com Minas está sendo executado e continuará a sê-lo", afirmou ontem o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães. Ele informou que até ontem não havia recebido nenhuma comunicação de suspensão dos pagamentos por parte do governo mineiro. Segundo Guimarães, com apenas um dia de atraso, o Tesouro já poderá entrar na conta do Estado e sacar os recursos referentes à parcela vencida. Apesar disso, Parente disse que o governo até se dispõe a conversar com os novos governadores. "Estamos sempre abertos ao diálogo", disse. "Mas o governo entende que não tem o que fazer; a dívida já foi renegociada em condições muito favoráveis aos Estados." FMI - Não é o que acha o secretário da Casa Civil de Minas, Henrique Hargreaves, encarregado por Itamar de anunciar a moratória da dívida. "Quantas vezes a união deixou de pagar seus compromissos externos e foi atrás do FMI, o que significou moratória", comparou Hargreaves. Segundo ele, o cancelamento do pagamento da dívida de Minas ( R$ 18,5 bilhões) deve valer até que haja a renegociação sobre a forma de pagamento. Para Hargreaves, a situação deixada pelo ex-governador Eduardo Azeredo é "caótica" e a continuação do pagamento da dívida nas atuais condições deixaria o Estado "inadministrável". Pelo acordo firmado por Azeredo, as dívidas de Minas com a União seriam pagas em 30 anos, com juros entre 6% e 7,5% ao ano. Em 1999, o governo deveria comprometer 13% da receita mensal com esse pagamento. "Caso isso fosse seguido poderíamos ser obrigados até a fechar hospitais públicos", diz Hargreaves. A decisão foi criticada até pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, ontem, por intermédio do porta-voz Sérgio Amaral. "O presidente espera que esta não seja uma decisão já tomada", declarou Amaral. "Seria ruim para Minas e para o Brasil." Perguntado se seria um apelo, o porta-voz respondeu: "Não; é a manifestação de uma expectativa de que não seja uma decisão tomada." De acordo com Amaral, a renegociação das dívidas foi feita para ajudar. "Por isso é importante que haja uma cooperação dos Estados." Com o mesmo discurso, o governador do Rio disse ontem que pode aderir à proposta de Itamar. "Se o ministro Malan quiser dialogar, vamos dialogar", declarou Garotinho. "Agora, se ele disse que não tem diálogo, aí eu não sei; às vezes a gente não gosta de operação, mas tem de ser operado." No total, a dívida do Rio com a União chega a R$ 21,5 bilhões. Garotinho considera impossível cumprir os termos da renegociação, que compromete 13% da receita mensal com esse pagamento. Comissão - De acordo com Garotinho, o assunto já foi discutido com dez governadores e 90% deles querem tentar reabrir o diálogo com o governo federal antes de partir para uma moratória. "Um governador não pode dizer de saída que não pagará", admite Garotinho. Ontem, ele assinou um ofício para o ministro Malan, pedindo a reabertura da negociação. O documento será levado por uma comissão de parlamentares. "Daqui a pouco vou ser governador apenas para pagar dívida e salário", reclamou o governador fluminense. A cautela também tem sido a principal preocupação dos outros governadores. No Paraná, Jaime Lerner (PDT), não pensa em suspender o pagamento da dívida. O acordo prevê o pagamento de R$ 520 milhões em 30 anos, com juros de 6% ao ano. Em Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB) também reiterou que vai honrar o acordo da dívida de R$ 3,2 bilhões com a União. Avisou, no entanto, que tentará renegociar o débito da operação dos precatórios, que prevê o pagamento de R$ 600 milhões até 2001. Na Bahia, mesmo com uma dívida total de R$ 7 bilhões, o governador César Borges (PFL) pretende cumprir o contrato com a União. Outro que tentará evitar a moratória é o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB). Antes disso, ele quer fazer uma auditoria de todos os contratos de obras e serviços do Estado. Segundo o governador, o pagamento aos fornecedores só não foi suspenso para não prejudicar o andamento da máquina administrativa. "Mas toda e qualquer irregularidade encontrada resultará na suspensão dos contratos", avisa. Para alguns parlamentares, a pressão dos novos governadores por uma nova renegociação das dívidas é inevitável. Na avaliação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), as novas bancadas já deverão chegar a Brasília trazendo reivindicações de seus governadores para rever o acordo."Acho que vai ser um ponto de pressão grande", comentou. Embora acredite que uma revisão poderá trazer maiores dificuldades ao ajuste fiscal, Temer acha que "o governo deverá negociar, se for o caso". O líder do PSDB na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), acha que o Rio poderá conseguir alguma alteração nas regras, já que não chegou a assinar contrato com o governo federal. "Se ele (Garotinho) não quiser renegociação, fica tudo como está", comentou. Ele acredita, porém, que será difícil fazer uma revisão nos demais casos. "As condições têm de ser iguais para todos os Estados", ressaltou. Irritação - Já o líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), reagiu com irritação à tentativa de moratória de Minas. Ele afirmou que uma revisão é "absolutamente impensável" e os governadores têm de ter responsabilidade ao falar desse tema. "As pessoas não se estão dando conta do momento grave que vivemos e no qual ou fazemos o que precisamos, ou teremos problemas muito sérios", disse. Essa posição do líder governista e de Malan foi muito criticada por um deputado tucano, que preferiu não se identificar. "Não adianta a equipe econômica ficar nesse nhenhenhém de que contrato tem de ser cumprido", afirmou. "O governo não pode fechar-se a uma tentativa de diálogo." Do mesmo modo, ele acha que a atitude de Itamar e Garotinho é negativa. "Os governadores não podem partir da moratória ou tentar uma frente contra o governo federal."