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Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

O Ethos, o IOS e a ONG Repórter Brasil elaboraram e mantêm o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O pacto, de 2005, é um acordo entre empresas e entidades privadas para afastar qualquer possibilidade de uso de mão de obra escrava na cadeia produtiva de seus produtos e serviços. O pacto visa à formalização das relações de trabalho de todos os fornecedores das empresas signatárias, o que implica o cumprimento das obrigações previdenciárias, assistência à saúde e garantias de segurança ao trabalhador.

A adesão de uma empresa ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo é voluntária e amplamente divulgada. Porém, empresas que descumprem requisitos são também publicamente afastadas. As empresas do pacto também devem, em caso de identificação de fornecedores e pessoas que utilizem trabalho escravo em sua cadeia produtiva, aplicar restrições comerciais.

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