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SNCR

Instituições do SNCR não poderiam conceder créditos

Outro desdobramento importante do Cadastro de Empregadores partiu do Conselho Monetário Nacional (CMN) que, em junho de 2010, vedou a concessão de financiamentos pelas instituições do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) a pessoas ou empresas inscritas na Lista Suja.

Contrassenso

A existência do cadastro e a norma baixada pelo CMN tornam ainda mais surpreendente o fato de o Ministério Público Federal no Pará estar processando o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia e o INCRA – instituições do SNCR – por conta de financiamentos concedidos a proprietários rurais supostamente com diversas irregularidades no currículo – desmatamento ilegal e trabalho escravo entre elas.

O MPF acusa o Banco do Brasil de ter concedido de forma irregular pelo menos 55 empréstimos, no valor total de R$ 8 milhões, a 18 propriedades rurais no Pará – quatro delas com casos de trabalho análogo à escravidão. Em outra ação, o Ministério Público denuncia 37 financiamentos liberados pelo Banco da Amazônia no valor de R$ 18 milhões.

O Incra também é acusado de ineficiência na emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), um dos documentos exigidos pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional para liberação de financiamentos a propriedades rurais.

O caso foi noticiado pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo no início de abril.

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