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Aplicação da Lista Suja no Maranhão

Um dos maiores fornecedores de mão de obra escrava do Brasil, o Maranhão tem desde 2007 a Lei 8.566, que impõe diversas sanções a empresas incluídas na Lista Suja do Ministério do Trabalho. Os infratores não podem, por exemplo, participar de licitações da administração estadual, nem receber benefícios fiscais do governo do estado. As penalidades para o trabalho escravo no Maranhão têm duração de cinco anos, a partir da inclusão do empregador no cadastro.

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