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Metas para 2011 das frentes Parlamentar e Nacional

Metas para 2011 das frentes Parlamentar e Nacional têm aprovação de PEC e CPI como destaques

Durante a audiência pública que realizaram no Senado, no encerramento da Semana Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, as frentes aprovaram uma série de iniciativas para articular governo, sociedade civil, Parlamento e Judiciário.

Para tentar a aprovação da PEC 438/01 e de outras propostas de combate ao trabalho escravo, os parlamentares e os militantes querem se reunir com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, para pedir a inclusão da PEC na pauta de discussão.

As frentes querem o aval da presidente Dilma Rousseff e do ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Luiz Sérgio, para incentivar a aprovação de punições mais fortes, como aquelas que a PEC propõe. Essa é a principal das metas para 2011 das frentes Parlamentar e Nacional.

E já marcaram data para lançar uma nova ofensiva na Câmara: 13 de maio, quando se completam 123 anos da promulgação da Lei Áurea.

As frentes também estão preocupadas com o fortalecimento da estrutura de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para isso, querem garantir, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e também no Orçamento de 2012, recursos para contratação de servidores como auditores fiscais e defensores públicos.

Na lista de metas para 2011 das frentes Parlamentar e Nacional, estão a instalação de uma CPI do Trabalho Escravo na Câmara dos Deputados e a realização da primeira conferência internacional pela erradicação de todas as formas contemporâneas de trabalho escravo.

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