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Senadores se anteciparam ao governo

Boa parte das medidas sugeridas pelo governo federal com o PL 5.807/2013, de junho passado, já havia sido apresentada na forma de projetos de lei por senadores e deputados federais. As proposições tratam da criação de novos órgãos federais para regular o setor até a ampliação da arrecadação de recursos com a atividade minerária.

O PLS 1/2013, de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), quer dar aos estados o direito de receber a “participação nos resultados da lavra” prevista na Constituição (artigo 176), no caso da mineração ocorrer em terra pública estadual ou federalizada situada dentro de seu território. O objetivo é assegurar recursos para atenuar os danos ambientais causados. O projeto ainda terá um relator escolhido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Gim (PTB-DF) propôs, com o PLS 306/2012, a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), como um organismo regulador do setor, como foi sugerido pelo governo federal com a recente proposta de novo marco do setor mineral. “O setor ressente-se da falta de uma política clara e coordenada, que aponte os rumos para os empresários e reduza o clima de incerteza que inibe os investimentos na expansão da mineração”, justifica Gim, cujo projeto também espera por indicação de relator na CCJ.

Senador Gim propõe a criação da
Agência Nacional de Mineração
(Foto: Pedro França/Agência Senado)


Minério de ferro

Ao apresentar o PLS 283/2011, o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) também se antecipou a uma das medidas previstas pelo projeto do governo. Ele defende elevar dos atuais 2% para 4% a alíquota da Cfem do minério de ferro. “Se a indústria da mineração não tem interesse em criar novos empregos e renda no Brasil, preferindo exportá-los para a China, pelo menos que se aumente a receita da União e a indenização aos estados e municípios pelos enormes impactos socioambientais dessa atividade”, explica Clésio.

Clésio Andrade é favorável a elevar a
Cfem sobre minério de ferro para 4%
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Tramita junto com essa proposta o PLS 1/2011, de Flexa Ribeiro, defendendo que a base de cálculo da Cfem considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral. Hoje, a contribuição é calculada sobre o valor do faturamento líquido, deduzindo-se os tributos e as despesas com transporte e seguro. Os dois projetos têm o senador Aécio Neves (PSDB-MG) como relator na Comissão de Serviços de ­Infraestrutura (CI). De lá, se aprovado, o texto vai à análise terminativa da Comissão de Assuntos ­Econômicos (CAE).

Aécio Neves vai relatar propostas que
modificam cálculo de cobrança da Cfem
(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Para viabilizar a pesquisa e a lavra das riquezas minerais na faixa de fronteira, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) apresentou o PLS 403/2008, que substitui a exigência de maioria de capital nacional às empresas constituídas sob leis brasileiras por outras que visem ao desenvolvimento sustentável da mineração naquelas áreas. A proposta também amplia os tipos de minerais que poderão ser objeto de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento em faixa de fronteira.

Delcídio do Amaral quer facilitar a
pesquisa nas faixas de fronteira
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)


Nióbio

Uma das propostas em discussão na Câmara dá às mineradoras com capital 100% nacional a exclusividade da extração e a exploração comercial do nióbio, elemento químico que não está no rol de terras-raras, mas é considerado um metal estratégico. Desde a Emenda Constitucional 6/1995, mineradoras estrangeiras podem operar por meio de filiais, com exceção de áreas em faixas de fronteira, onde o estrangeiro pode deter até 49% do controle acionário da empresa. O PL 4.978/2013, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), será analisado pelas Comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.