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Normas da Cnen, Comissão Nacional de Energia Nuclear, devem ser revistas

Em sua maioria, os elementos de terras-raras já identificados no país estão associados, na natureza, aos minerais radioativos. Por isso, no relatório preliminar, o senador Luiz Henrique diz que o país não pode mais deixar o setor privado fora de participação do manuseio e da elaboração de elementos minerais radioativos por causa de um “monopólio paralisante”, ditado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen).

Ao Conselho de Altos Estudos da Câmara, em dezembro de 2012, o presidente da Cnen, Paulo Cruz, disse que o órgão fiscaliza mais de 50 empresas do setor, mas ressaltou que, dos resíduos de mineração, apenas 10% são perigosos. A fiscalização é disciplinada pela Norma 4.01 (Requisitos de segurança e proteção radiológica para instalações mínero-industriais), de 2005, que em grande medida, como explicou, seguiu as práticas adotadas em países como a Austrália e a África do Sul.

Normas usadas pela Cnen serão revisadas
por comissão criada em janeiro (Reprodução)

Cruz admitiu que a norma é “muito exigente com as mineradoras”, pois as trata como instalações nucleares, quando o mais correto seria tratá-las como “instalações radioativas”, quando for o caso. Para fazer a revisão, a Cnen criou uma comissão, em janeiro deste ano, encabeçada pelo próprio Paulo Cruz e integrada ainda por 21 membros, representantes de órgãos públicos — DNPM, Ibama e INB — e ­privados (Ibram), além das principais empresas do setor, como a Vale e a CBMM. A portaria de criação da comissão, porém, não fixa prazo para a apresentação de uma proposta de revisão da ­norma.

Para o início de uma atividade mineradora, são necessários três tipos de licença: prévia (para a fase de projeto), de implantação e de operação. Nos processos de mineração, caso haja radiação, o licenciamento é feito pelo Ibama. Nos debates no Senado, o representante desse órgão revelou que não havia processo de licenciamento de terras-raras em curso no órgão. Por isso, o resultado do trabalho da comissão terá impacto direto nessa atividade.

“Essa revisão vai definir quais minerais vão servir de elementos para a comissão dar o seu licenciamento, e aí esses minerais também serão licenciados pelo Ibama, para a questão da radioatividade”, explicou Cunha Reis, do Ibama.

Cunha Reis, do Ibama: não há pedido,
no órgão, para exploração de terras-raras
(Foto: José Cruz/Agência Senado)

“O grande problema é que, até hoje, não há uma boa definição de depósitos de rejeitos radioativos. É difícil tomar uma posição. A Cnen é responsável por isso, mas tem muita dificuldade de definir um local. A definição de locais de depósitos radioativos é algo muito político”, completou Alair Veras, engenheiro da INB.