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Estados Unidos questionam na Organização Mundial do Comércio (OMC) as restrições que os chineses colocaram às exportações de diversas formas de terras-raras, tungstênio e molibdênio

Fazenda eólica de San Gorgonio Pass, quarta maior dos EUA: sem ímãs
de terras-raras, produção seria muito menor (Foto: Matthew Field)

Diante do endurecimento da China com relação à venda de terras-raras e de um possível desabastecimento global, em março de 2012 os Estados Unidos solicitaram à Organização Mundial do Comércio (OMC) que fizesse consulta ao governo chinês a respeito de “restrições que este país impõe à exportação de diversas formas de terras-raras, tungstênio e molibdênio”. Dias depois, União Europeia, Japão e Canadá se associaram à consulta americana.

Na queixa à OMC, segundo a consultora Luciana Teixeira, da Câmara dos Deputados, os EUA alegam que as restrições impostas pela China são incompatíveis com as regras do comércio mundial. O país questiona tanto as restrições quantitativas quanto as tarifas de exportação, as restrições ao direito de exportar e o sistema de preços mínimos de exportação. Além disso, os Estados Unidos acusam a China de aplicar essas restrições de uma maneira não “uniforme, razoável ou transparente”. Afirmam, ainda, que o país se vale de restrições não divulgadas.

Consultora Luciana Teixeira prevê que chineses vão
alegar questões ambientais para justificar redução da
produção de terras-raras (Foto: Lia de Paula/Agência Senado)

Em linhas gerais, reclamam que as políticas chinesas visam privilegiar as empresas do país e infringem dispositivos do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt), de 1994, do Protocolo de Adesão à OMC, e de vários compromissos assumidos quando da entrada da China na organização, que incluem o respeito às regras internacionais de comércio e o uso do sistema multilateral para a solução de disputas.


Adesão à OMC

Ao aderir à OMC, a China obrigou-se a eliminar tarifas de exportação e cotas de exportação de todos os seus produtos, à exceção daqueles que constam do acordo e que não incluem as terras-raras. Tudo isso, segundo Luciana Teixeira, na expectativa de atrair mais investimentos ­estrangeiros e, consequentemente, novas tecnologias. “Os chineses consideravam que, como membros, aplacariam as críticas de práticas comerciais desleais (...) e, em contrapartida, as restrições às importações chinesas teriam que ser gradualmente extintas”, avalia a consultora.

Para tentar prever o resultado da ação na OMC, Luciana Teixeira relembra outra demanda dos EUA contra a China, iniciada em 2009, questionando as limitações impostas pelos chineses à exportação de bauxita, coque, espatoflúor, magnésio, metal de silicone e zinco. Desse caso, participaram Comunidade Europeia, Canadá e México. Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Coreia, Equador, Índia, Japão, Noruega, Turquia e Taipei entraram na ação como terceiros.

Os países denunciaram a China por restrições às exportações das matérias-primas, provocando escassez e aumento de preços no mercado global e conferindo vantagens à indústria chinesa. “Em ambos os casos, a questão que se debate diz respeito à soberania sobre recursos naturais vis-à-vis as regras multilaterais do comércio exterior”, esclarece a consultora.

Naquele caso, as partes não chegaram a um acordo e, em 2012, a OMC decidiu em favor dos demandantes. Saiu fortalecida a tese de que as medidas chinesas seriam protecionistas, causando volatilidade dos preços das matérias-primas, prejudicando a indústria e agricultura dos países importadores.

Luciana adverte, no entanto, que há quem alegue que os demandantes estariam usando a OMC para forçar a China a minerar matérias-primas que, em razão de problemas ambientais, não estão dispostos a retirar do solo. Segundo esses especialistas, em vez de protocolar disputas na OMC, os países importadores deveriam encorajar o setor de terras-raras em seus territórios, de forma a se tornarem ­independentes da China.

No caso da demanda em torno das terras-raras, a consultora acredita que a China irá embasar sua defesa, à semelhança do que fez na demanda anterior, citando exceções previstas para proteger o meio ambiente e a conservação de recursos naturais esgotáveis, desde que sejam acompanhadas de restrições da produção doméstica ou do ­consumo.


Jogo de preços

A consultora avalia que não foi por outra razão que a China decidiu separar as cotas de exportação entre terras-raras leves e pesadas: assim o país poderia apresentar argumentos mais sólidos para as restrições às exportações, em especial das terras-raras pesadas, bem mais escassas.

Para Luciana Teixeira, o mais provável, no entanto, é que o resultado seja favorável aos demandantes, o que pode mudar por completo o mercado de terras-raras, afetando, inclusive, a política brasileira para o setor.

O diretor do Centro de Tecnologia Mineral do Ministério da Ciência e Tecnologia, Fernando Lins, destaca o poder de barganha da China. Agora, que o mundo tenta voltar a produzir com terras-raras, um novo dumping (baixa de preços para afastar a concorrência) chinês poderia desincentivar os investimentos. A concentração do mercado aumentaria e deixaria a China em condições de provocar novos choques de preços, deixando importadores cada vez mais dependentes.