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Futuro do mercado de terras-raras depende de decisão da OMC sobre queixa dos EUA em relação à China

Sede da OMC, em Genebra: especialistas trabalham com quatro possíveis cenários após decisão sobre denúncia contra a China (Foto: Jay Louvion/Studio Casagrande)

As decisões do governo e das empresas com relação à produção e à aplicação das terras-raras no Brasil, no entanto, dependem do desfecho da disputa envolvendo a China junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).

A consultora legislativa Luciana Teixeira traçou quatro cenários para o mercado de terras-raras, a partir dos possíveis resultados da demanda apresentada pelos Estados Unidos à OMC e apoiada por outros países importadores de terras-raras.

“A análise e o acompanhamento dessa disputa certamente será importante para posicionar as pretensões brasileiras de produzir terras-raras e produtos delas derivados no Brasil”, avalia a consultora.

Luciana Teixeira alerta ainda que, embora a regra em demandas desse tipo seja o atendimento às recomendações da OMC, uma decisão raramente sai antes de cinco anos. No caso da disputa sobre outros minérios, por exemplo, o país pediu uma extensão do prazo para cumprir as recomendações, mas, até este ano, nenhuma medida foi adotada.

Veja os cenários imaginados, a partir das quatro possíveis decisões da OMC:


1. As restrições chinesas são julgadas incompatíveis com as regras multilaterais de comércio.

A extinção das restrições às exportações levaria a um aumento da oferta e à consequente redução dos preços das terras-raras e também a um incremento da demanda. A abertura de minas fora da China teria que ser repensada porque, com baixos preços e suprimento abundante, seria mais difícil competir com os chineses, retornando-se ao cenário anterior à elevação dos preços das terras-raras em 2011. A atratividade da China para as indústrias também se reduziria.

Para o Brasil, esse cenário reduz a oportunidade de abertura de minas. Por outro lado, garantido o suprimento de óxidos de terras-raras a preços mais baixos, seria uma oportunidade para ­agregar valor a esses produtos no país, produzindo, por exemplo, ímãs com matéria-prima chinesa. No entanto, nesse cenário, seria difícil enfrentar a concorrência das empresas chinesas, já adiantadas e com acesso a óxidos de terras-raras a preços mais competitivos.


2. Apenas as restrições chinesas às terras-raras são consideradas incompatíveis com o livre comércio.

A manutenção apenas das restrições a exportações de terras-raras pesadas elevaria os preços desses elementos. A diferença entre preços internos chineses e preços internacionais aumentaria. Empresas que têm os elementos pesados como matéria-prima continuariam a ser atraídas para a China.

Por outro lado, esse também seria um estímulo para os projetos de mineração de elementos pesados fora da China, com oportunidades para países com reservas de terras-raras pesadas, como o Brasil. Considerando o forte aumento da demanda por esses metais, inclusive da China, no futuro, se o Brasil estiver preparado para explorar as minas de terras-raras pesadas, terá grandes mercados consumidores a bons preços — ou seja, lucro certo.


3. As restrições chinesas são consideradas legais.

Nesse cenário, haveria ­escassez, especialmente de terras-raras pesadas, elevando o preço dos produtos e causando possível desabastecimento. O diferencial entre preços domésticos e externos de terras-raras aumentaria, atraindo mais indústrias de terras-raras para a China.

Mais projetos em outros países estimulariam a mineração e o desenvolvimento da cadeia de suprimento de terras-raras fora da China, o que poderia beneficiar o Brasil. Além de captar investimentos para seus projetos, o país teria amplas oportunidades de mercado ­consumidor.


4. Restrições são ilegais, mas China não se submete à decisão.

Pelas regras da Organização Mundial do Comércio, os países demandantes poderão aplicar retaliações à atitude da China, tais como sanções financeiras, elevação de tarifas de importação para produtos chineses, entre outras.

Independentemente do instrumento que venha a ser usado, os preços das terras-raras devem subir, repetindo-se o cenário anterior em que os outros países, entre eles o Brasil, devem se preparar para produzir os minerais.

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