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Sem mercado interno para terras-raras, mineração corre riscos

A construção de uma cadeia produtiva de terras-raras, da lavra até a produção industrial de alto valor agregado, é o que se deseja no Brasil. Mas os especialistas ouvidos pelo Senado foram unânimes em admitir que existe um pré-requisito importante para isso: um mercado interno, com demanda constante, que garanta ao minerador que a produção seja vendida a preços sustentáveis.

“O gargalo para a produção de terras-raras no Brasil não está na mineração. O maior estímulo que pode ser dado para o desenvolvimento da cadeia de produção de terras-raras no Brasil é a criação de um mercado. É a demanda”, afirma Edson Ribeiro, da mineradora Vale.

Isso, porém, requer tempo. Afinal, o Brasil tem um consumo mínimo de terras-raras, de cerca de 1.200 toneladas por ano. “E praticamente tudo vai para a Petrobras, através da fábrica carioca que produz o catalisador de craqueamento de petróleo, para gás e gasolina”, revela Ribeiro.

O cenário evidencia a ­necessidade de uma política industrial para implantar uma cadeia produtiva de terras-raras completa no Brasil, com o refino, a produção de metais e ligas e as aplicações de uso final, como ímãs permanentes, células solares ou supercondutores de alta temperatura, o que exige pesquisa científica e ­tecnológica.

“Não é uma questão de não ter o bem mineral. Temos que melhorar a tecnologia para incentivar uma indústria setorial no Brasil”, concorda Carlos Nogueira, do MME, lembrando que o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Minerais Estratégicos elaborou propostas de diretrizes para esses minerais, conduzidas pelo MME e pelo MCTI.

“Não basta privilegiarem-se levantamentos geológicos e a produção mineral, mas também mecanismos de incentivo para instalação de indústrias que realizem a transformação desses bens e mecanismos de incentivo para o desenvolvimento tecnológico. O que se deve levar em consideração é a medida adequada entre as reconhecidas prerrogativas estatais e previsibilidade para aqueles que desejem correr o risco inerente a essa atividade e iniciar a produção de recursos minerais”, afirma o advogado Adriano Drummond Cançado Trindade, do escritório Pinheiro Neto, apoiado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), para quem a nova legislação não pode trazer incerteza regulatória e afastar o investidor.

Para Aloysio Nunes, vice-presidente da subcomissão,
nova lei deve garantir segurança jurídica a investidores
(Foto: Márcia Kalume/Agência Senado)

Com efeito, as ações mais recentes de grupos mineradores em todo o mundo estão associadas à construção da cadeia produtiva, mas também ao incentivo à inovação tecnológica. A necessidade de manter atividades de pesquisa e desenvolvimento está ligada à própria expansão do mercado de terras-raras.

Preocupado com isso, o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro Lima apresentou propostas para que o setor tenha recursos próprios para financiar a pesquisa e a inovação. Diante do projeto do novo Código de Mineração, em tramitação na Câmara, ele sugeriu que a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), chamada de royalty da mineração, não seja cobrada sobre a exploração de elementos estratégicos, como são as terras-raras, para que o produtor possa investir em novas tecnologias.

O consultor sugere também a cobrança de participação especial sobre grandes jazidas, de alta rentabilidade, como as de minério de ferro. Essa taxa já é cobrada na exploração de petróleo e ajuda a financiar as pesquisas do setor de energia.

Vista aérea de Minaçu (GO), cidade-sede de uma grande mineradora: objetivo é que riqueza fique onde é produzida (Foto: Alexandre Vieira e Jonhatas Kennedy/BRCenários)


Agregar valor

No fim das contas, o que interessa ao Congresso é que a riqueza seja revertida ao país, proporcionando maior desenvolvimento principalmente para as regiões onde houver a mineração e a industrialização dos materiais. Para saber mais sobre a situação de municípios que sediam grandes mineradoras, a subcomissão do Senado ouviu prefeitos de cidades como Minaçu (GO), Araxá (MG) e São Francisco de Itabapoana (RJ).

José Guilherme da Rocha Cardoso, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sustenta que o foco é justamente a “geração de riqueza para as comunidades do entorno das minas”. Para isso, afirmou no Senado, há linhas de investimento social para apoiar o treinamento da comunidade para trabalhar na mineração, aumentando a empregabilidade, e para dotar a região de hospitais e outras instalações urbanas.

“Precisamos agregar valor aos produtos no Brasil e não simplesmente oferecer minerais em commodities. Para isso, precisamos desenvolver as regiões. Não devemos simplesmente nos apropriar desses recursos, transportá-los para outros lugares, sem deixar desenvolvimento, sem nos preocupar com o futuro dessas regiões”, declarou Carlos Nogueira.

“O objetivo é estabelecer o fomento de toda a cadeia produtiva dos elementos de terras-raras, desde a lavra e beneficiamento até uma indústria de produtos com alto valor agregado. O final da cadeia, com a reciclagem dos produtos e a minimização de impactos ambientais, é essencial”, resume o senador Anibal Diniz (PT-AC), presidente da subcomissão do Senado.