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INB, CNEM e CMBB: a radioatividade associada às terras-raras

Embalagem de rejeitos radioativos da INB: foco da estatal passou das terras-raras para a fonte de energia nuclear (Foto: Camila Forlin/INB)

A baixa concentração dos elementos de terras-raras nos diversos minerais em que estão disponíveis dificulta a mineração. A separação dos elementos por processos químicos complexos pode causar graves danos ao meio ambiente. O pequeno mercado mundial e doméstico desestimula investimentos de empresários, incomodados ainda pela burocracia estatal.

Mas um dos maiores problemas que envolvem as terras-raras é a sua constante associação a elementos radioativos, como tório e urânio, que, além de competirem pela atenção do minerador, ainda trazem encargos adicionais e regras especiais de manuseio, depósito e licenciamento ­ambiental.

Esse é o caso da monazita explorada no Brasil até recentemente. De acordo com Tadeu Carneiro, diretor-geral da CBMM, o mineral retirado das areias monazíticas das praias do Norte Fluminense tem 8.000 ppm (partículas por milhão) de tório, elemento radioativo, de índice muito alto, que dificulta a operação.

“Se não houver cuidado e boas técnicas, os resíduos são altamente contaminantes e poluentes, tanto na parte química como na radioativa”, afirma Fernando Lins, do Cetem. Alguns países, como os Estados Unidos, inclusive abandonaram a exploração da monazita por conta dos elementos radioativos.

Fernando Lins advertiu que resíduos químicos
e radioativos da produção de terras-raras são
altamente contaminantes e poluentes
(Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

No Brasil, se houver radioatividade na mineração, a burocracia é outro problema, principalmente para o setor privado. Para obter uma licença de lavra, o minerador deve recorrer ao órgão estadual de meio ambiente; com radioatividade, porém, ela deve ser dada pelo Ibama. E ainda é preciso passar por fiscalização da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). Além da lavra, o tratamento químico ao qual a monazita é submetida para separação das terras-raras também exige licença da Cnen.

Com tanto material radioativo, que passou a ser considerado estratégico na década de 60, a exploração da monazita brasileira é feita, desde então, exclusivamente pela empresa estatal Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), com supervisão, fiscalização e pesquisa científica da Cnen. Como o principal foco da INB é a ­produção de urânio, a empresa, que chegou a produzir terras-raras, não as tem como prioridade e suspendeu a produção em 2006.

Segundo Alair Veras, engenheiro da INB, o empresário brasileiro privado não está acostumado ao licenciamento pela Cnen. “É preciso, por exemplo, um plano de transporte do material. Aí, aparecem dificuldades e a Cnen não é ágil. O tório não tem aplicação e a estocagem é um problema por ser altamente radioativo, principalmente quando separado. O custo de manter esse produto estocado ad eternum é muito alto. A Cnen é responsável por definir um local para depósitos radioativos. Mas tem muita dificuldade. É algo muito político”, comentou.

Mais preocupante, afirma Veras, é que hoje, ciente das dificuldades, o empresário muitas vezes esconde que há material radioativo em sua mineração, “porque, se falar, vai ter um problemão e não vai conseguir trabalhar”, aumentando os riscos ambientais da exploração.

Por conta disso, o senador Luiz Henrique, relator da subcomissão do Senado que discute o setor de terras-raras, questionou sobre a possibilidade de quebra do monopólio estatal sobre minerais com elementos radioativos, definido na década de 50, no início da corrida nuclear, como parte de uma política nacional de segurança nacional.

“Quebrar monopólio é uma decisão política. Há interesses envolvidos, inclusive militares, o que pode dificultar. Talvez isso tenha que ser discutido para que a gente possa dar condições ao empresário privado de competir no mercado. Não vejo a quebra do monopólio como algo ruim”, afirma Alair Veras, citando que, em outros países, como os Estados Unidos, o setor público e o privado atuam conjuntamente na exploração de elementos ­radioativos.


Passivo ambiental

Em um novo cenário, José Farias de Oliveira, professor do Departamento de Engenharia Metalúrgica e de Materiais da Coppe-UFRJ, sugere que haja participação da INB no aproveitamento dos elementos radioativos presentes em minerais de terras-raras como parte do esforço de evitar a contaminação do meio ­ambiente.

José Farias de Oliveira sugere que a INB
aproveite material radioativo da futura
produção de terras-raras no país (Foto: Reprodução)

Com efeito, a manipulação das areias monazíticas do ­litoral brasileiro demonstrou ser uma operação de alto custo. Por conta da radioatividade, até hoje há ações na Justiça de antigos trabalhadores da extinta Nuclemon, bem como ações para a recuperação ambiental das antigas fábricas e lavras, onde ainda há problemas como radiação e degradação química do terreno e dos recursos hídricos.

Segundo Jorge Luiz Brito Cunha Reis, coordenador-geral substituto de Transporte, Mineração e Obras Civis do Ibama, a exploração de monazita em Poços de Caldas (MG) na década de 80 deixou um passivo ambiental altíssimo. Segundo ele, a INB tem um pré-projeto de R$ 500 milhões para recuperar áreas na cidade mineira. O projeto completo deve ficar em R$ 1 bilhão.

Reis revelou aos senadores que o Ibama aprovou o pré-projeto. Porém, o orçamento da INB em 2012, de R$ 850 milhões, teve 65% do valor contingenciado. “Ou seja, não vai dar para a INB fazer. Ainda assim, quando executado, será R$ 1 bilhão, sem retorno, para recuperar a área, que tem água ácida”, disse.

Na Austrália, a radioatividade também foi um fator que incomodou o projeto de exploração de terras-raras pela Lynas Corporation. O minério encontrado naquele país também tem radionuclídeos — urânio e tório — acima do que é permitido para tratamento pelas leis locais.

“Então, optaram por ir para a Malásia, onde a legislação é mais flexível. Tanto a classe política quanto a sociedade malaias foram contrárias à planta. Mas conseguiram o licenciamento, com a condição de que, caso ocorra qualquer acidente, todos os rejeitos devem ser levados para a Austrália”, narrou Edson Ribeiro, diretor da Vale.