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A transição dos países para uma “economia verde” com Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD): o conceito de “lógica das compensações” do mercado de créditos de carbono e a biodiversidade como produto

Mesmo diante das tentativas de conceituar e estabelecer modelos a serem seguidos, especialistas continuam a advertir para a precariedade da noção de economia verde. Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o economista Sérgio Besserman manifestou ceticismo a respeito do conceito e suas implicações.


“A separação entre meio ambiente e economia é falsa.
Vivemos uma única realidade", alerta o economista
Sérgio Besserman (Foto: Juranda Alegro/LCA)

“Economia verde é buscar economizar recursos aqui ou acolá, jogar uma purpurina verde para continuar fazendo as coisas do mesmo jeito, ou é a busca de um modo de consumir, produzir e de desenvolvimento humano que não esbarre nos limites do planeta?”, perguntou Besserman, que é presidente do grupo de trabalho da prefeitura carioca para a Rio+20. Segundo ele, nenhuma decisão da Rio-92 foi implementada em uma escala que mereça alguma atenção.

Para o economista, que também é presidente da Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Rio, a questão sobre economia verde e desenvolvimento sustentável é muito prática. “Se economia verde for entendida como sendo a coluna vertebral da transição da civilização dos combustíveis fósseis para economias de baixo teor de carbono, nós temos a métrica, sabemos medir, sabemos o que significa, e ela terá impactos concretos”, assegurou Besserman.

Já o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Ministério do Meio Ambiente, Volney Zanardi, disse que é preciso ser cauteloso quando se discute economia verde. Para ele, o processo de transição e de uma melhor integração entre as questões sociais, econômicas e ambientais é, algumas vezes, resumido ou sintetizado nesse conceito, mas de uma forma muito simplificada.


Para Zanardi (C), o processo de integração entre as questões sociais,
econômicas e ambientais é sintetizado no conceito de economia verde,
mas, algumas vezes, de uma forma muito simplificada
(Foto: Lia de Paula/Agência Senado)

“Temos que tomar um pouco de cuidado, porque, às vezes, falamos de serviços ambientais como se fosse economia verde, e de economia verde como se fosse toda a economia. A gente tem que colocar cada coisa no seu lugar e ver que elas têm que estar dentro de um contexto, de uma estratégia, de um planejamento, de uma visão de política”, avaliou.

Coordenadora do Núcleo Amigos da Terra Brasil, a geóloga Lúcia Ortiz reforçou que não existe consenso entre os países sobre o conteúdo do que seria economia verde. Ela citou o exemplo do mercado de carbono. “As corporações petrolíferas e usinas a carvão podem compensar suas emissões dentro do próprio país, sem de fato fazer a transição para o que seria uma economia verde ou, pelo menos, uma economia solidária e sustentável”, afirmou.


Mercado de carbono

Créditos de carbono são uma espécie de moeda ambiental. A ideia surgiu na Rio-92. Em 1997, o Protocolo de Kyoto definiu uma cota máxima de emissão de gases de efeito estufa por país. Assim, a redução das emissões passou a ter valor econômico. Empresas podem comprar créditos que sobraram das que estão abaixo da cota. Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono. O crédito também pode ser negociado internacionalmente.



A geóloga Lúcia Ortiz entende que a lógica das compensações,
presente na ideia de  "mercado de carbono", não pode ser
aplicada à biodiversidade (Foto: Ana Volpe/Agência Senado)

Segundo ela, a lógica das compensações é reproduzida cada vez mais frequentemente, como na Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), e já foi incorporada à Convenção da Diversidade Biológica. Ela explica que essa lógica pode fazer algum sentido em relação à circulação atmosférica global, mas, no caso da biodiversidade, isso não acontece, pois a preservação de um bioma não traz compensação para o desmatamento feito em outro. “A lógica da biodiversidade não é reproduzível, a menos que o interesse seja não o meio ambiente, mas a criação desses mercados. E, para criar mercados, precisamos de uma indução de escassez de modo a atribuir preço ao que vai ser transformado em commodity, ou seja, o ar, o direito de poluir, a água, a biodiversidade”, denunciou a geóloga.


Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD)

Contabiliza a diminuição do desmatamento e da degradação florestal na redução de emissões de gases de efeito estufa. Países detentores de florestas tropicais que consigam promover reduções das suas emissões por desmatamento receberão compensação financeira internacional correspondente às emissões evitadas.


Commodity

Títulos correspondentes a negociações com produtos agropecuários, metais, minérios e outros produtos primários nas bolsas de mercadorias, para entrega futura.


Lúcia entende que, muitas vezes, a economia verde não é tratada como uma transição para um modo de produção, pelos países, mais justo e equilibrado e, sim, como uma “economia espelho”. “Ela precisa gerar uma escassez, precisa continuar como uma economia poluidora para gerar os compradores de uma biodiversidade, de um ar puro, porque senão isso não se torna passível de receber preço”, completou, sobre o conceito.

Para Eduardo José Viola, existe uma dificuldade para se construir um conceito avançado e consensual sobre economia verde. Entre os fatores que impendem o avanço, está o uso protecionista do termo. “Há um temor, justificado por razões históricas, de vários países de renda média, entre os quais o Brasil, a uma definição protecionista de economia verde, favorável às sociedades desenvolvidas, que dominam determinadas tecnologias limpas”, considerou o professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB).


Segundo o professor Eduardo José Viola, existe o risco de que a definição
de economia favoreça países, especialmente os desenvolvidos, que
dominam tecnologias limpas (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propõe que a economia do futuro tenha várias cores, não somente a verde. Segundo ele, ela precisa ser branca, do ponto de vista da paz, pois “não é possível que a economia do futuro ponha como parte do produto interno bruto os produtos para guerra”. Ela tem de ser vermelha para representar o social, a luta contra a pobreza.

E, finalmente, a economia do futuro tem que ser azul, simbolizando o bem-estar, que, na avaliação do senador, vai além da capacidade de adquirir produtos. “A ideia do crescimento verde pode não ser o caminho único, pode ser um item. Temos de buscar é o aumento do bem-estar e, às vezes, em alguns momentos, em certos lugares, uma redução do produto pode melhorar o bem-estar”, ponderou Cristovam.

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