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A “governança internacional” ambiental: o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e o fortalecimento das instituições mundiais para o desenvolvimento sustentável


Sede da ONU, em Nova York: entidade propõe duas soluções
para estrutura institucional, apoiar o Pnuma ou criar uma agência
para o meio ambiente (Foto: Wikipedia)

Entre as recomendações do relatório Rumo a uma Economia Verde: caminhos para o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), está o fortalecimento da estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável ou, simplesmente, da “governança internacional” ambiental.

Governança significa a capacidade de instituições governamentais e não governamentais de, por meio de órgãos, regras e processos, orientar condutas de Estados e empresas em torno de valores e objetivos de longo prazo para a sociedade. Em audiência na CRE, a professora de Direito Ambiental da UnB Márcia Leuzinger assinalou que, no caso do meio ambiente, o conjunto de atores estatais e não estatais que formam a governança mundial tem como finalidade a superação da crise ambiental que atinge o planeta.


Professora Márcia Leuzinger ressalta que a
governança na área ambiental envolve atores
estatais e não estatais (Foto: Ana Volpe/Agência Senado)

No caso do meio ambiente, as questões são internacionais, atravessam fronteiras. De acordo com o Pnuma, a efetiva implementação de acordos ambientais multilaterais já firmados “se vê desafiada pela complexa e fragmentada arquitetura de governança ambiental internacional que conta com um elevado número de instituições que lidam com a questão dentro ou fora do sistema das Nações Unidas”.

É o que afirma também o documento Governança Ambiental Internacional, produzido pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e pelo Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz. “Uma primeira questão, em debate há anos, é se os desafios e responsabilidades ambientais deveriam estar articulados e organizados no âmbito de uma instituição única, ágil e eficiente, de respaldo global, vinculada ao sistema ONU, ou se, como atualmente, os regimes multilaterais ambientais podem cumprir seus objetivos a partir de esquemas fragmentados. Durante os anos, as responsabilidades ambientais, em vez de se consolidar dentro do Pnuma, têm se espalhado através de muitas organizações”, questiona o documento.

Entre as instituições envolvidas com governança ambiental internacional estão várias agências especializadas da ONU, como a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e a Organização Mundial de Meteorologia; programas da ONU como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Programa Mundial de Alimentação; comissões econômicas e sociais regionais da ONU; Banco Mundial (Bird) e Fundo Monetário Internacional (FMI); Organização Mundial do Comércio (OMC); e Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). “Esta fragmentação resultou em sobreposições, brechas e dificuldades do sistema em responder a problemas ambientais globais”, conclui o texto.

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