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Governança ambiental internacional: rumo para economia verde e desenvolvimento sustentável dos países


Colheita do feijão, em Bragança (PA). Programa municipal pretende aumentar a produção agrícola e a renda das famílias (Foto: Simone Machado/Agência Pará)

No relatório Rumo a uma Economia Verde, o Pnuma ressalta a importância dos acordos ambientais internacionais para o sucesso de iniciativas na área de desenvolvimento sustentável. De acordo com o relatório, são eles os responsáveis pelo estabelecimento dos quadros jurídicos e institucionais necessários para enfrentar os desafios ambientais mundiais. E cita o caso do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, considerado um dos mais bem-sucedidos acordos ambientais internacionais. Assinado por 46 países, inclusive o Brasil, o protocolo recomendava a eliminação de gases destruidores da camada de ozônio, entre eles o clorofluorcarboneto (CFC), utilizado em aerossóis e geladeiras.

Em relação à governança ambiental, o relatório destaca ainda o papel dos governos e do sistema de comércio internacional nos processos internacionais rumo à transição para uma economia verde. Um exemplo, de acordo com o documento, são as negociações em curso na Organização Mundial do Comércio para redução dos subsídios agrícolas em países desenvolvidos com o objetivo de estimular uma agricultura mais eficiente e sustentável nos países em desenvolvimento.

Para o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, a governança será uma das principais questões da Rio+20. Só o aprimoramento da estrutura de governança internacional poderá, segundo ele, dar respostas à necessidade de integração entre os três pilares do desenvolvimento sustentável. “Trata-se de uma conferência com uma agenda moderna, do século 21, que abandona os isolacionismos do século 20 — ou se tinha desenvolvimento econômico ou se tinha proteção ambiental e se tentava, a qualquer custo, a inclusão social — e parte para visão que aponta a intersecção integrada e sinérgica entre os três aspectos”, explicou.

O professor Marcelo Varela, do Centro Universitário de Brasília (Uniceub), possui uma opinião otimista sobre a questão da governança. Segundo ele, existe uma tendência de harmonizar os tratamentos jurídicos dados à questão ambiental em âmbito internacional. “Nos últimos 20 anos, basicamente, mais de 70 países revisaram suas constituições, incluindo temas muito parecidos em questões ambientais”, afirmou.

Já o senador Cristovam Buarque considera que o grande desafio da governança ambiental internacional é conviver com as realidades nacionais, em que governos não pensam a longo prazo, mas em função das próximas eleições. “Acho que, mais do que um marco jurídico, precisamos de um marco ético que limite o direito de cada país. Mas as tentativas estão fracassando. Kyoto, por exemplo, não deu certo”, lamentou.


Para Cristovam Buarque, o grande desafio da governança
internacional é conviver com interesses políticos locais
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

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