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O relatório do Senado para a Rio+20 e os efeitos das mudanças climáticas: agenda internacional para um novo modelo de crescimento e consumo dos países, com avanços na produção mundial de alimentos e no combate à fome e à pobreza

Mesmo com a escassez de datas para debater a grande agenda programada, nenhum assunto relacionado com a promoção do desenvolvimento sustentável internacional deveria ser a priori excluído das discussões, na visão do relatório do Senado para a Rio+20. “Sejamos claros: há uma nítida leniência das lideranças dos países em colaborar pelo sucesso da conferência. Ainda há tempo de esses governos e suas autoridades recobrarem os sentidos e despertarem para os problemas urgentes que enfrentamos”, disse Fernando Collor.

Uma das batalhas centrais da Conferência Rio+20, de acordo com o relatório do Senado, será fazer valer o princípio da não regressão. Por ele, convenções e tratados internacionais devem ser encarados como patrimônio da comunidade internacional e, nesse sentido, “não passíveis à sanha revisionista”. A ideia é “insistir no combate intransigente” a qualquer redução do legado conceitual e jurídico adquirido nas décadas recentes (referente às mudanças climáticas e à proteção da biodiversidade) e, a partir daí, obter avanços na busca de novas soluções.

“Quanto maiores as concessões feitas, menor será nossa força resultante ao final do encontro”, acreditam os senadores, em referência à Rio+20.

“Vamos buscar a sustentabilidade como base central de um novo modelo de desenvolvimento. Não há sustentabilidade com fome e sem crescimento da economia e sem a proteção ambiental. É essa a agenda do século 21. Do ponto de vista do governo brasileiro, a conferência fala de três coisas integradas: crescer, incluir e proteger”, resumiu o embaixador Luiz Alberto Figueiredo, secretário-executivo da Comissão Nacional para a Rio+20.

“Desenvolvimento sustentável pressupõe mudança, a transição para um modelo diferente dos atuais padrões a que a Humanidade se acostumou a chamar de ‘crescimento’ nos últimos duzentos anos. Significa, enfim, que os atuais modelos, criadores contumazes de crises institucionais, estão superados, esgotaram sua capacidade de prover bem-estar e necessitam ser substituídos. E essa tarefa não se conclui sem que, antes, mitiguemos os efeitos das mudanças climáticas.”

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