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As relações entre a promoção da economia verde e as políticas de redução da pobreza


5. Economia Verde


Geral

• Explorar as relações entre a promoção da economia verde e as políticas de redução da pobreza.

• Implementar a economia verde segundo preconizado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), destinando 2% dos ­investimentos atuais para dez setores considerados prioritários: agricultura, edificação, energia, pesca, silvicultura, indústria, turismo, transporte, gestão de resíduos e água.

• Instituir marcos regulatórios e fiscais, desenvolver tecnologias e promover um cenário de governança mundial que favoreça a transição para a economia verde.

• Promover o fortalecimento da economia verde em um contexto de busca por novas tecnologias que impulsionem um novo ciclo de desenvolvimento econômico.

• Valorizar os recursos naturais para evitar o uso predatório destes.

• Adotar estratégias de superação da pobreza, o que requer justa repartição da renda; de transição demográfica, o que requer medidas de controle populacional; e de garantia da proteção do meio ambiente, o que requer a redução do consumo atual.

• Considerar eventuais efeitos negativos inesperados da transição para a economia verde e a possibilidade de que os efeitos positivos não se concretizem.

• Atentar para a necessidade de conduzir a transição para a ­economia verde no contexto do conceito de desenvolvimento sustentável, que contempla valores como soberania, equidade, meio ambiente equilibrado, funções ecológicas, uso sustentável, direitos humanos e redução de emissões, entre outros.

Em discussões sobre esse tema na CRE, Cristovam Buarque disse que é preciso caminhar para uma economia verde, equilibrada ecologicamente, no sentido de usar o que a Terra oferece, de maneira reciclável. "Hoje, quando se fala em aumentar o produto da economia, é para aumentar a riqueza, não para reduzir a pobreza. Às vezes, a riqueza se espalha, o que os americanos chamam de trickle down. Mas nem sempre. É preciso haver um objetivo de reduzir as necessidades públicas", afirmou.


Agropecuária


Área de reflorestamento no DF: países devem criar marcos
regulatórios inteligentes para os serviços ambientais
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

• Incentivar o produtor a melhor manejar recursos naturais, a fim de tornar o sistema mais eficiente e apto ao enfrentamento de eventos de crise, como mudanças climáticas.

• Manter cobertura vegetal alta não é incompatível com produção intensiva de alimentos.

• Praticar política agrícola de longo prazo é condição para o desenvolvimento sustentável.

• Defender que infraestrutura, educação e transferência ­tecnológica são requisitos para a economia verde.

• Conceder ao produtor primário mais do valor agregado na cadeia produtiva, o que pode ser viabilizado mediante o ­cooperativismo.

• Gerar incentivos científicos que ofereçam soluções ao produtor, como recuperação de pastagens degradadas, integração lavoura-pecuária-floresta, ampliação das áreas de plantio direto, fixação biológica de nitrogênio, manejo integrado de pragas e de nutrientes, e o manejo racional da água.


Serviços Ambientais

• Os países devem: estabelecer marcos regulatórios inteligentes e sólidos; priorizar investimentos e gastos públicos que impulsionem a “reconversão verde” dos setores econômicos; reduzir gastos públicos em áreas que esgotem o capital natural; usar a tributação e instrumentos baseados no mercado para modificar as preferências dos consumidores e estimular os investimentos verdes e as inovações; investir na formação e desenvolvimentos de capacidades; fortalecer a governança internacional.

• Defender a descarbonização da agroindústria; a melhoria da gestão de recursos hídricos; a melhoria do tratamento de resíduos; o uso de energias ­renováveis derivadas, por exemplo, da biomassa; os investimentos em turismo rural; as pesquisas em melhoramento genético para ampliar resistência a doenças e pragas e criar técnicas de controle biológico; o uso eficaz de insumos e o desenvolvimento de insumos alternativos; a melhoria nutricional dos alimentos, a eficiência dos sistemas produtivos e a produção orgânica; a ampliação da fixação biológica de nitrogênio e a redução de perdas e desperdícios.

• Desatrelar consumo de desenvolvimento econômico.

• Considerar a perda de ativos ambientais na contabilidade econômica.

• Considerar serviços ambientais como meios de acesso e garantia de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais de populações que têm modo de vida e de produção que leva em conta a preservação do meio ambiente.

• Converter multas aplicadas pelo desmatamento em ações de recuperação ambiental.

• Proteger conhecimentos sobre a biodiversidade brasileira, inclusive por meio de patentes.

• Investir em estratégias de ­marketing das iniciativas verdes, particularmente da produção sustentável, além de se trabalhar com processos de certificação e incentivos às cadeias de produção e de comercialização.


MDL e Redd+

• Propor a instituição de fundos, a exemplo do Fundo Amazônia.

• Assegurar mecanismos de Redd+ independente de um mercado compensatório, para que as contribuições que países em desenvolvimento oferecerem para a redução das emissões de carbono sejam adicionais às contribuições dos países desenvolvidos.

• Basear as atividades de Redd em estimativas de emissões confiáveis, o que exige metodologias para verificação dos sistemas de emissões com transparência, consistência, comparabilidade e abrangência.

• Promover a “abordagem aninhada", que permite aos países começar atividades de Redd+ subnacionais e, gradualmente, passar para uma abordagem ­nacional.

• Criar regras internacionais para creditar as atividades de Redd, com comunicação, monitoramento e verificação, sistema de pagamento, tanto em âmbito nacional como internacional.

• Criar estrutura institucional que dê segurança para as partes e garanta os benefícios climáticos que são esperados tanto dos Mecanismos de ­Desenvolvimento Limpo (MDL) quanto dos mecanismos de Redd+.


Pesquisador da Embrapa: fortalecimento da economia verde
começa com a busca por novas tecnologias (Foto: Claudio Bezerra/EMBRAPA)

Para o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a preocupação com o meio ambiente precisa abraçar incentivos, ou seja, “adicionar um novo tipo de receita para o governo". Ele propôs que seja adotada uma taxa internacional que incida sobre pessoas (ou empresas) que causem maior dano por suas emissões de carbono.

Já o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) é autor de um projeto para instituir no Brasil o sistema Redd+, sugerindo possíveis fontes de financiamento para projetos de redução de emissões, como fundos nacionais, recursos de acordos bilaterais ou multilaterais e investimentos privados.


Eduardo Braga aposta que, após a crise internacional, economia
verde voltará para a mesa de negociações (Foto: Márcia Kalume/Agência Senado)

Braga avalia que a crise na economia mundial desacelerou o avanço dos mecanismos de promoção da economia verde, mas não tem dúvida de que esse é o caminho para o futuro.

“Logo após essa crise, a economia verde voltará para a mesa de negociações. E se o Brasil chegar lá como vanguarda, como pioneiro, seremos comandantes de um processo em que temos os dois lados da moeda: um ativo florestal, do clima, e o ativo do agronegócio”, observa.

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