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Problemas e consensos na Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20


Assembleia Geral reunida, em Nova York: responsabilidade pelas negociações
e pela pauta da conferência é da Organização das Nações Unidas
(Foto: Eskinder Debebe/UN)

Mesmo acontecendo 20 anos depois da Rio-92, em vez de mais ambiciosa, a conferência Rio+20 não deve trazer tantos avanços práticos como a sua antecessora. As razões para isso são muitas e passam pela crise econômica nos países desenvolvidos, pela falta de consenso entre os países em desenvolvimento e pela própria dinâmica das discussões internacionais, hoje distribuída em diversos fóruns, que debatem clima, água e energia, entre outros temas com repercussões para o meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável.

— Qualquer análise e avaliação futura dos resultados da Rio+20 e de sua importância devem começar por situá-la adequadamente na história. A Rio+20 não é uma conferência convocada para resolver esses problemas [fome, crise ecológica entre outros]. Tratá-la dessa forma talvez não seja a melhor maneira de fazer o processo político avançar — alerta o economista Sérgio Besserman.

O momento adverso que atravessam os países desenvolvidos, especialmente os europeus e os Estados Unidos, nas esferas econômica, política e social, é apontado como o principal empecilho a decisões mais contundentes sobre desenvolvimento sustentável na conferência Rio+20. Afinal, uma mudança na exploração de recursos naturais e energéticos implica esforços que podem ser impopulares em um primeiro momento e até mesmo incompatíveis com o enfrentamento imediato de problemas sociais graves, como o desemprego.

Outro fator que limitou a pauta sobre desenvolvimento sustentável na Rio+20 foi a criação, nas últimas décadas, de fóruns específicos para tratar de assuntos como água e mudanças climáticas, que possuem processos de negociação próprios. Se não houve decisões na conferência específica sobre o problema das mudanças climáticas, por exemplo, não há expectativa de que isso ocorra no Rio.

Assim, a conferência deste ano é menos específica — e por isso com menores chances de levar a um plano de ação mais claro. Baseada em três pilares — econômico, social e ambiental —, a Rio+20 tratará basicamente de dois temas: a economia verde no contexto da erradicação da pobreza e a estrutura de governança para o desenvolvimento sustentável no âmbito das Nações Unidas.

— Deveríamos ter o senso de urgência. A Rio+20 precisa mostrar como podemos avançar mais rapidamente em direção ao desenvolvimento sustentável, antes que seja tarde demais. Devemos ser ambiciosos e muito práticos. Precisamos de objetivos e de ação. E espero que a Rio+20 venha com um plano de ação específico — declarou o secretário-geral da conferência Rio+20, Sha Zukang, em reunião nas comissões do Senado.

Porém, os próprios conceitos de economia verde e de desenvolvimento sustentável ainda carecem de consenso. Até por isso, a previsão é de que as reuniões na Rio+20 se limitem a analisar os progressos feitos nos últimos 20 anos, os problemas para implementação de acordos e os novos desafios e urgências. Como resultado, especialistas concordam que deve ser elaborado um documento mais político que técnico, uma carta de intenções que reafirme o pacto mundial em torno da sustentabilidade. O próprio site oficial da conferência (www.rio20.info) admite que o grande objetivo do encontro é “garantir a renovação do compromisso político internacional para o desenvolvimento sustentável”.

Ainda que governo brasileiro, Senado, fóruns, entidades e ONGs internacionais insistam e pressionem — como deve acontecer em encontros paralelos entre os dias 16 e 19 de junho, antes da reunião de cúpula dos chefes de Estado —, a conferência Rio+20 não deve ir muito além disso.

— As perspectivas da conferência não são positivas. Esta não é uma conferência cujo objetivo é um tratado internacional legalmente vinculante, mas poderia ter papel fundamental na criação de consensos novos. Vinte anos se passaram desde a Rio-92, e a gravidade dos problemas ambientais, relacionados a clima, energia e segurança internacional tem se acentuado. Então, se poderia esperar da Rio+20 um avanço equivalente ao da Rio-92, mesmo que num plano simbólico. Eu não vejo que isso vá acontecer — avalia o professor Eduardo José Viola, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.


Em março, durante debate na CRE, professor Eduardo Viola (E) disse temer
pelo fracasso da Rio+20, que estaria tendendo a ser algo apenas rotineiro,
sem resultados práticos (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)


Limites ou fracasso

A responsabilidade pelas negociações e pela pauta da Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20 é da ONU, que já apontou, na Resolução da Assembleia Geral 64/236, aprovada em março de 2010, os limites do escopo dos debates. Dessa forma, sendo o anfitrião, o Brasil tem responsabilidade sobre a organização e a logística, mas menor poder sobre a agenda do evento.

— Como país-sede, por um lado, o Brasil tem que promover o consenso, o que dificulta ter uma posição muito definida; por outro lado, pode influenciar a dinâmica da conferência. A situação hoje é difícil para o Brasil, porque a propensão é que a conferência tenda para algo rotineiro, senão um fracasso, que vai ser percebido na história — avalia Viola.

Essa visão de que a Rio+20 possivelmente não dará origem a convenções e compromissos novos como fez a Rio-92, sem ir muito além da retórica diplomática, incomoda os senadores, que também cogitam a possibilidade de insucesso da conferência.

— O que nos assusta é o risco que a Rio+20 seja um fracasso. A gente não vê empenho decisivo do governo brasileiro — reclama o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente das subcomissões da CMA e da CRE que acompanham a conferência Rio+20.

— A gente está percebendo um debate mais no campo retórico, entre economia verde e desenvolvimento sustentável — observa a senadora Ana Amélia (PP-RS) sobre a conferência.


Senadora Ana Amélia se preocupa com
a possibilidade de o debate entre economia
verde e desenvolvimento sustentável acontecer
apenas no campo retórico (Foto: José Cruz/Agência Senado)

Entre a possibilidade de não avançar na velocidade que a sociedade civil deseja e de ampliar o entendimento sobre a urgência de a comunidade internacional encontrar outra forma de relacionamento com o planeta, o fato é que a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20 concentrará as atenções e as expectativas de milhares de pessoas pelo mundo com a esperança, realista ou não, de que outro futuro, que não seja catastrófico para a Humanidade, possa ser encontrado já este ano.

— A Rio+20 será avaliada pela coragem que terá ao assumir de frente a gravidade dos problemas sobre os quais o conhecimento humano nos informa hoje. Se tergiversar e não reconhecer que estamos frente a um dos maiores desafios da história da humanidade, não estará agregando e, talvez, não seja bem lembrada. Sem dar um passo maior do que suas pernas, deve pelo menos permitir que o processo continue avançando. Mas, acima de tudo, não deve negar a realidade, deve ter coragem para assumi-la e reconhecer a necessidade de, em 20 anos, a humanidade encontrar um caminho sustentável, pois sabemos que o atual é insustentável. Se a Rio+20 for capaz de reconhecer esses problemas e assumir a necessidade urgente de a humanidade, até 2050, neste século, buscar formas de encontrar seu desenvolvimento sem degradar a capacidade do planeta de continuar nos prestando esses serviços indispensáveis à vida, ela terá cumprido o seu papel — avalia Sérgio Besserman.

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