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Da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, à Rio-92: agenda ambiental para os países e elaboração de documentos por Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

Pode-se dizer que, até o início da década de 1970, o pensamento mundial dominante era o de que o meio ambiente seria fonte inesgotável de recursos e que qualquer ação de aproveitamento da natureza fosse infinita. Mas fenômenos como secas que afetaram lagos e rios, a chuva ácida e a inversão térmica fizeram com que essa visão ambiental do mundo começasse a ser questionada, com base em estudos científicos que identificavam problemas especialmente por conta da poluição atmosférica.

Assim, foi convocada a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, Suécia, em junho de 1972, que produziu a Declaração sobre Ambiente Humano, ou Declaração de Estocolmo, e estabeleceu princípios para questões ambientais internacionais, incluindo direitos humanos, gestão de recursos naturais, prevenção da poluição e relação entre ambiente e desenvolvimento, estendendo-se até a necessidade de se abolir as armas de destruição em massa. A conferência também levou à elaboração do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que deu continuidade a esses esforços.


Legendária líder indiana Indira Gandhi fala na primeira conferência da ONU
sobre o clima, em Estocolmo (1972):  inauguração da agenda ambiental
(Foto: Yutaka Nagata/UN)

Mas as decisões não foram tomadas sem conflitos. Afinal, se havia necessidade de mudar os padrões de progresso, como os países em desenvolvimento poderiam combater a pobreza e dar às suas populações o nível de renda e conforto experimentado pelas sociedades industriais?

Um dos principais motores do desenvolvimento mundial, a queima de petróleo para geração de energia, começava a ser visto como uma das grandes vilãs para o meio ambiente. Mas, se os países desenvolvidos haviam chegado lá com o petróleo, seria possível para os países pobres ascenderem sem o combustível, cujas reservas já estariam próximas do esgotamento? Ou estariam fadados a outro modelo de desenvolvimento não industrial?

Apesar dos inegáveis avanços, os 113 países presentes na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano (junto com mais de 400 instituições governamentais e não governamentais), em Estocolmo, ainda não haviam chegado a uma fórmula que contemplasse a necessidade de preservação ambiental e a de desenvolvimento das sociedades que enfrentavam a pobreza. Essa equação só seria resolvida 20 anos mais tarde.

Ainda assim, a Conferência de Estocolmo entrou para a história como a inauguração da agenda ambiental e o surgimento do direito ambiental internacional, elevando a cultura política mundial de respeito à ecologia, e como o primeiro convite para a elaboração de um novo paradigma econômico e civilizatório para os países.

Outro marco da Conferência das Nações Unidas em Estocolmo foi a criação da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (WCED – sigla do inglês World Commission on Environment and Development).

Apesar de seu trabalho ter se desenrolado nos anos 1980, que presenciaram a crise da dívida dos países da América Latina e o fim dos regimes socialistas do Leste Europeu, a Comissão Mundial se dedicou à elaboração de documentos que viriam a ser as sementes da Conferência Rio-92.

Um deles foi o relatório Nosso futuro comum, também chamado de Relatório Brundtland (em referência a Gro Harlem Brundtland, ex-primeira-ministra da Noruega e, atualmente, enviada especial das Nações Unidas para alterações climáticas). Nele foi recomendada a convocação da Eco-92 pela ONU, o que aconteceu em dezembro de 1989. Mais que isso, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (da qual também fazia parte Maurice Strong, que mais tarde seria secretário-executivo da Rio-92) foi responsável pelos esboços dos documentos que viriam a ser aprovados na conferência de 1992 no Rio de Janeiro.

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