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Indústria pede que projeto inclua incentivos financeiros 1

Representante da Confederação Nacional da Indústria defende que projeto preveja incentivos financeiros para estimular aproveitamento de resíduos sólidos

Exposição de Rafael Lucchesi, diretor de Operações da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

A indústria brasileira tem uma agenda estratégica, calcada exatamente numa visão de desenvolvimento sustentável. A CNI tem um mapa estratégico da indústria, que aponta exatamente a necessidade de geração de riqueza e de sustentabilidade ambiental.

Realizamos em maio, em São Paulo, um debate em que o economista Ignacy Sachs, uma autoridade importante nessa parte de sustentabilidade, apontou exatamente a necessidade de combinação da agenda de sustentabilidade com a agenda de geração de riqueza. Esse foi um seminário preparatório para a 2ª Conferência da Indústria Brasileira para o Meio Ambiente.

Pela relevância do tema, esse projeto integra a pauta mínima da agenda legislativa da indústria brasileira, e a CNI teve uma ativa participação em liderar o setor produtivo na discussão desse projeto.

A nossa visão geral é de que o projeto aprovado é mais eficaz e adequado à realidade brasileira ao inserir o conceito de responsabilidade compartilhada pela gestão dos resíduos. Isso porque reconhece a necessidade de participação de todos os elos da cadeia - consumidores, fabricantes, distribuidores e poder público - em oposição à visão de responsabilidade estendida adotada por alguns países europeus, que não avança nessa agenda.

A responsabilidade compartilhada tem como pressuposto a gestão eficaz dos resíduos sólidos, induz ao conceito de educação ambiental e promove a ideia do uso adequado e responsável dos recursos ambientais por todos os atores sociais envolvidos.

Na percepção da CNI, da indústria brasileira, há avanços na inserção [no projeto] desse conceito de responsabilidade compartilhada.

Os incentivos à inclusão social, geração de emprego e renda, são atributos importantes. Nós vemos também a possibilidade de acordos setoriais entre a iniciativa privada e o poder público, permitindo ações articuladas no âmbito nacional e regional, respeitando a especificidade de cada setor. Essas ações são importantes.

O projeto prevê também remuneração ao agente de limpeza urbana apenas se este desenvolver atividade de logística reversa que seja responsabilidade dos demais atores envolvidos. Há ainda uma restrição à remuneração do município ou concessionária de limpeza pública e isso vai permitir a não efetivação de cobranças indevidas, o que traz um ambiente importante de segurança jurídica para o país.

A utilização de resíduos sólidos para fins energéticos é algo importante que consta no projeto. Eu acho que amplia o aproveitamento de resíduos, ainda que seja insuficiente. Eu acho que falta uma energia maior nessa direção, falta uma visão prospectiva mais forte nessa direção.

E os planos nacional, estaduais e municipais de gestão darão um direcionamento eficiente por meio da articulação entre os entes federativos, o que é importante.

Na visão da indústria, quais são os pontos de atenção que merecem foco nesse projeto?

O projeto precisa de dispositivos de aplicabilidade imediata para regulamentar os incentivos econômicos e financeiros para estimular as mudanças dentro das cadeias produtivas. O projeto apenas coloca "poderá". Então, isso cria uma incerteza enorme com relação à efetividade de se criar estímulos de estruturação industrial para aproveitamento de resíduos sólidos.

Ele precisa ser mais claro nos instrumentos previstos de depreciação acelerada: a redução de 50% do IPI para bens e equipamentos destinados à reciclagem e o crédito presumido de IPI proporcional ao grau de utilização de matéria-prima nos produtos. Precisa haver um estímulo claro.

A CNI tem hoje, em bolsas de resíduos, em nove unidades da federação, algo como 11 mil empresas.

Além disso, uma outra agenda que pode ser derivada dessa ação de estímulo é a adoção de tecnologias mais limpas, na medida em que você supera a abordagem de fim de tubo. Ou seja, que destinação você vai dar aos resíduos, para uma abordagem de processo, com adoção de trajetórias tecnológicas mais ecoeficientes, com um foco de maior eficiência ambiental, com menos impacto ambiental.

Isso criaria rotas tecnológicas adequadas para as quais a adoção de dispositivos imediatos de aplicabilidade de incentivos fiscais se traduziria num ganho de competitividade, de trajetórias tecnológicas para as empresas, e num ganho de sustentabilidade ambiental para toda a sociedade. Cria-se uma apreensão na medida em que as regras não estão claras com relação a esses aspectos.

Os benefícios socioambientais decorrentes da implantação de políticas públicas de incentivo são claros para o país. Teremos redução da destinação de lixo para os aterros sanitários, redução na demanda por recursos naturais, na medida em que se tem um foco mais ecoeficiente e um balanço de massa mais proveitoso, a geração de emprego e renda para as pessoas que estão fora do mercado de trabalho, e a ampliação e fortalecimento da reciclagem de resíduo.

A realidade brasileira apresenta fatores de produção bastante interessantes e uma realidade potencial muito grande para a atividade de reciclagem, já que menos de 10% das cidades brasileiras possuem coleta de lixo seletivo.

Eu acho que a atenção dada pelo senador César Borges a essa questão de incentivo à reciclagem, não só no aspecto municipal, mas também do ponto de vista empresarial, claramente aponta nessa direção.

Cerca de 40% do lixo urbano no Brasil são passíveis de reciclagem e apenas uma pequena parte está devidamente reciclada e reutilizada. Outras partes estão sendo depositadas em lixões e nos aterros controlados, de tal forma que existe uma economia potencial submersa, que é jogada, literalmente, no lixo. A existência de estímulos diretos criaria impacto econômico, competitividade para as empresas e geração de emprego e renda para a sociedade.

Existem hoje no Brasil entre 800 mil e 1 milhão de pessoas de baixa renda e alta vulnerabilidade social, que estão inseridas nessa dinâmica econômica. E pela nossa disponibilidade de fatores, como a assimetria social, existe um enorme potencial de atuação efetiva combinando políticas sociais com políticas de ecoeficiência, políticas ambientais e de competitividade empresarial.

Há ainda ambiguidades para o setor mineral, existindo uma certa contradição entre as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o atual projeto, o que demanda ajustes para viabilizar o avanço da atividade mineral, tão importante para a competitividade geradora de emprego e sustentabilidade ambiental.

Falei para a ministra [Izabella Teixeira], e ela citou há pouco, que a adoção da análise de ciclo de vida de produto traz risco de custo e impacto na competitividade das empresas, em especial para os pequenos negócios, que teriam uma enorme dificuldade para absorver os altos custos resultantes da aplicação de metodologias como essa.

(continuação...)

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