|. HOME .| -->

Anac restringe pousos e decolagens

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alerta para problemas na capacidade dos aeroportos e, ao restringir pousos e decolagens, pressiona gestores aeroportuários a fazer obras que proporcionem maior conforto e segurança aos passageiros

O congestionamento de aeroportos pressiona a coordenação dos horários de pousos e decolagens por meio do sistema de gestão de slots1. Um aeroporto coordenado (que tem sistema de gestão de slots) é algo que as companhias aéreas procuram evitar, já que preferem voar – e desenvolver suas atividades econômicas – sem restrições.

“Um sistema de gestão de slots é indicativo de um fracasso dos governos ou dos aeroportos em prover infraestrutura adequada à manutenção do ritmo de demanda de linhas aéreas. Há uma multiplicidade de razões pelas quais os aeroportos podem não ser capazes de atender à demanda, mas a falta de vontade política é provavelmente a principal causa”, diz Peter Stanton, diretor de Serviços de Programação e Bagagem da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata).

No Brasil, já estão sujeitos à gestão de slots os aeroportos de Guarulhos, Brasília, Pampulha, Santos Dumont e Congonhas. O problema está intimamente relacionado à infraestrutura disponível: o slot deixa de existir com a expansão das capacidades dos aeroportos e de gerenciamento do espaço aéreo.

“A melhor solução de todas é construir mais infraestrutura, de acordo com as necessidades da indústria, e liberar espaço aéreo onde for conveniente. Tudo o que realmente é preciso é a vontade política de fazer isso acontecer”, analisa Stanton.

Mesmo admitindo que não atua na área de infraestrutura aeroportuária e aeronáutica, a diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, explicou aos senadores da CDR em maio passado que a agência deve alertar para problemas na capacidade dos aeroportos e, assim, buscar maior conforto e segurança para os passageiros.

“A Anac pode impor um slot, um limite máximo, para pressionar o gestor aeroportuário a fazer obras. Até o fim de 2010, a idéia é publicar um documento alertando a Infraero e demais gestores aeroportuários sobre aeroportos que estejam próximos a entrar em regras de slots. O público saberia quais são esses aeroportos e poderia pressionar o gestor aeroportuário para que obras fossem feitas antes que o limite de capacidade fosse atingido. A Anac já fez isso para Congonhas e para Guarulhos”, afirmou Solange Vieira.

Regras visam segurança

Internacionalmente, as regras para os slots são propostas pela Iata. No Brasil, a regulamentação é feita pela Resolução nº 2, de 2006, da Anac, que trata da “alocação de horários de chegadas e partidas de aeronaves em linhas aéreas domésticas de transporte aéreo regular de passageiros nos aeroportos”. A intenção da Iata e da Anac é aplicar critérios que garantam a segurança dos voos.

Segundo as regras da Anac, as empresas que já voam para um aeroporto coordenado ficam com 80% dos slots, enquanto as demais ficam com o restante. Por sorteio, as empresas escolhem, sucessivamente, os horários de slots de sua preferência. Uma vez feita a escolha, a empresa passa para a última posição na fila para escolha. Após quatro opções das empresas estabelecidas, uma nova empresa (“entrante”, que opera dois ou menos pares de slots por dia) tem o direito de escolher um slot.

As empresas podem trocar slots entre si “com a finalidade de otimizar suas operações e obter um melhor rendimento econômico ou técnico do serviço”. Essas trocas têm que ser autorizadas pela Anac e é vedada a comercialização. Assim como definido pela Iata, pelas regras brasileiras a empresa perde o slot se deixar de utilizá-lo por 30 dias ou não atingir índice de regularidade de 80% por 90 dias consecutivos.

Para o consultor legislativo do Senado Victor Carvalho Pinto, as regras da Anac são vantajosas para as empresas já estabelecidas nos aeroportos. Como os slots não podem ser vendidos ou alugados a novas empresas, somente a desistência de operar um slot permite a entrada de uma nova empresa.

Só recentemente as regras brasileiras começaram a entrar em conformidade com as normas internacionais. As diretrizes da Iata ainda permitem um comércio secundário, com troca e negociação de slots entre companhias aéreas.

“Os brasileiros implementam atualmente mudanças que levarão seu sistema à conformidade com procedimentos internacionais”, avaliou Peter Stanton, da Iata, em agosto de 2010.

Comercialização de slots

Enquanto a comercialização de slots não é possível, as empresas buscam caminhos alternativos que permitam a ampliação de suas atividades em aeroportos coordenados, como é o caso de Congonhas, em São Paulo. Em dezembro de 2009, a TAM anunciou a compra da Pantanal e, em agosto de 2010, reestruturou os voos da empresa adquirida para obter um aumento de 10% nos voos operados pela TAM no aeroporto paulistano.

Ou seja, além do controle da Pantanal, a TAM ganhou na negociação os mais de 100 slots da Pantanal em Congonhas. Nos 66 voos semanais da Pantanal, a TAM vai usar aviões de grande porte, no lugar dos turboélices da Pantanal, o que, na prática, triplica a quantidade de passageiros transportados.

Os voos da Pantanal, que servem cidades do interior de São Paulo e Minas Gerais, foram, então, remanejados para o aeroporto de Guarulhos. Em um aeroporto menos atraente para os passageiros, a tendência é de que a Pantanal reduza suas atividades, o que, futuramente, pode levar ao abandono da bandeira pela TAM.

Redistribuição do tráfego

De acordo com a Iata, existem atualmente 155 aeroportos coordenados no mundo. São aeroportos onde a demanda por acesso a pistas e portões excede a capacidade instalada, o que resulta na necessidade de gerenciar os slots entre as companhias aéreas. Há ainda os aeroportos que têm controles de slot apenas nos horários de pico.

A Europa tem 98 aeroportos coordenados (23 na Grécia), os Estados Unidos têm dois, as regiões da Ásia e do Pacífico têm 45. Os demais aeroportos coordenados estão no Oriente Médio, na África do Sul e no Canadá. Há ainda diversos aeroportos coordenados apenas nos horários de pico.

Para David Gamper, diretor de Assuntos Técnicos e de Segurança no Conselho Internacional de Aeroportos (ACI, na sigla em inglês), as companhias aéreas também podem ajudar a aliviar a demanda das horas de pico, redistribuindo o tráfego para outros aeroportos. Isso, no entanto, pode não agradar aos passageiros, que preferem horários de voo e conexões confortáveis.

Gamper inclusive sugere que os aeroportos adotem diferentes taxas de uso, conforme a demanda, para que as linhas aéreas sejam redistribuídas
de modo a diminuir custos. Com taxas mais altas, aeroportos congestionados poderiam obter recursos para investir em infraestrutura.

1 - Slot (vaga) aeroportuário é o direito atribuído pelo aeroporto ou pela agência governamental a uma companhia aérea para programar uma chegada e uma partida de avião durante um período de tempo específico. Não há consenso sobre quem deve ser considerado seu proprietário: se as companhias aéreas, a autoridade aeroportuária ou, ainda, a agência governamental do setor