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As categorias de habilitação para condutores de veículos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e projetos para mudanças nas divisões

O Código de Trânsito Brasileiro prevê cinco categorias de habilitação, de A a E. Na categoria A, são licenciados os condutores de veículos de duas a três rodas; na B, os condutores de automóveis e assim por diante, em função do peso e do número de passageiros transportados em cada veículo.

João Durval propõe criação de uma categoria
de habilitação exclusiva para condutores
profissionais de veículo motorizado de duas
ou três rodas (Foto: José Cruz/Agência Senado)

No Senado, tramitam dois projetos, ambos de 2007, que sugerem mudanças nessas categorias. No PLS 548/07, o senador João Durval (PDT-BA) propõe a criação de uma categoria de habilitação exclusiva para condutores profissionais de veículo motorizado de duas ou três rodas, a categoria F.

Seriam exigidos do candidato requisitos como estar habilitado há pelo menos um ano na categoria A e não ter cometido infração grave ou gravíssima ou reincidido em infrações médias nos 12 meses anteriores. “São medidas que buscam resguardar a segurança dos usuários dessa modalidade de transporte”, explica Durval.

Já o PLS 550/07, do ex-senador Gilvam Borges (PMDB-AP), exige que o candidato à categoria A esteja habilitado há, no mínimo, um ano na categoria B ou superior e que não tenha cometido infração grave ou gravíssima, nem seja reincidente em infrações médias nos doze meses anteriores. Os projetos estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).


Divisões internas

José Eduardo Gonçalves, da Abraciclo, defendeu a volta das subdivisões da categoria A de habilitação, em função do volume do motor (medido em centímetros cúbicos, ou cilindradas). “Deveria haver a divisão de categorias, a volta à A1, A2 etc. Conduzir uma moto de baixa cilindrada é diferente de conduzir uma de alta, exigindo outro tipo de capacitação. Hoje, o motociclista sem experiência entra na loja, compra uma moto de 1.600 cilindradas e sai andando, correndo toda sorte de perigos. Não sei por que acabou, mas lutamos muito para que a divisão por categorias volte a existir”, defende Gonçalves. Segundo essa proposta, o motociclista iria trocando de licença, conforme o volume do motor da moto que desejar pilotar. Essa posição foi defendida também por Gisele Flores, do Instituto Sobremotos.

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