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Projeto de lei (PLS 96/07) para obrigatoriedade de colete airbag como equipamento de proteção para segurança de motociclistas

Motociclista com o colete airbag inflado, após uma queda:
sindicatos alegam que custo do equipamento é muito elevado,
mas projeto prevê isenção de impostos (Foto: Motorcycle News)

Em outro projeto (PLS 96/07), Marcelo Crivella propõe que o motociclista seja obrigado a usar um colete de proteção inflável com acionamento por inércia, o chamado "colete airbag". No Distrito Federal, desde julho os motociclistas são obrigados por lei a usar o equipamento. Pela nova regra, empresas de motofrete devem fornecer o colete aos funcionários, e o descumprimento leva a multa de R$ 500 para a empresa e o motociclista. A lei foi contestada pelo Sindicato dos Motociclistas Profissionais do DF e vetada pelo governador do DF, mas a Câmara Legislativa derrubou o veto.

Segundo o sindicato, além do alto custo do equipamento, a lei fere a Constituição, já que legislar sobre trânsito é de competência privativa da União.

Uma das maiores críticas a essa proposta é o alto custo do equipamento: o mais barato sai por cerca de R$ 500 e os modelos mais completos podem chegar a R$ 2.800, quase o preço de uma motocicleta básica. A substituição do cartucho de gás carbônico, que deve ser feita a cada vez que o acessório infla, custa R$ 73. O PLS 96/07 está na CCJ, onde o senador Eduardo Lopes é o relator.

Para resolver o problema do alto custo dos equipamentos de segurança, inclusive dos que são alvo de propostas, os deputados analisam o PL 2.216/11, que dá isenção fiscal à produção de capacetes e de vestuário de proteção para ­motociclistas.

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