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Registros de patentes nos países: a Lei da Inovação (Lei nº 10.973, de 2004) e o processo no Brasil

No ciclo de debates que o Centro de Altos Estudos da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados promoveu no ano passado, a vice-presidente da Associação Brasileira da Propriedade Industrial (ABPI), Elisabeth Kasznar, listou quatro pontos da legislação que poderiam ser modificados para melhorar o processo de registro de patentes no Brasil.


Elisabeth Kasznar, da ABPI, listou quatro pontos
da legislação que poderiam ser modificados para
melhorar o processo de registro de patentes no país (Foto: ABPI)

Três deles dizem respeito à chamada Lei da Inovação (Lei 10.973/04): mudar a definição de “criador” na lei (retirando a restrição de que só será considerado “criador” um pesquisador), flexibilizar a participação nos resultados quando a União for sócia minoritária nas empresas e, por fim, assegurar às empresas incentivos para continuar pesquisando, mesmo depois de encerrado contrato com a administração pública. A quarta sugestão amplia os estímulos financeiros ao servidor público que desenvolver invenção que leve à criação de uma patente.

Para simplificar os processos de registro de patentes no Brasil, projeto de lei (PLS 689/11) do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) defende a integração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, por meio da implantação de centrais de atendimento empresarial nos estados.

Outras sugestões para o processo de registro de patentes no país podem surgir com a realização de audiência pública sobre o assunto na CCT, proposta pelos senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

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Sumário

Indicadores de inovação tecnológica no mundo: a posição do Brasil nos rankings

Participação de commodities e de produtos de alta tecnologia na exportação do Brasil

Crise econômica mundial, exportação de commodities e primarização

Investimento em pesquisa e desenvolvimento, ciência, tecnologia e inovação no Brasil

Financiamento público nos países para pesquisa e desenvolvimento de tecnologia

Indústria no Brasil tem pouca participação nos produtos de inovação tecnológica

Laboratórios de pesquisa do Coppe na UFRJ

Convênios tecnológicos da UFCG, PB, referência em tecnologia e engenharia

Incubadoras de empresas no Brasil

Inovação, empresas e universidades: parques tecnológicos no Brasil

Leis federais e estaduais para incentivo de ciência, tecnologia e inovação no Brasil

Pesquisa, ciência, tecnologia e inovação começam na educação

Investimento em inovação tecnológica: Finep e os pesquisadores brasileiros

Universidade: doutores que não chegam às empresas e à pesquisa na indústria do Brasil

Formação em engenharia no Brasil: engenheiros para ciência e inovação tecnológica

Orçamento público de ciência, tecnologia e inovação: investimento do governo do Brasil

Desenvolvimento de pesquisas: NITs e redes temáticas

Programa Ciência sem Fronteiras: bolsas para estudantes e pesquisadores

Programas do CNPq para desenvolvimento de projetos de pesquisa em empresas

A Lei do Bem (Lei nº 11.196, de 2005)

Empresas privadas e leis de incentivo à ciência no cenário nacional

A economia do conhecimento: seminário sobre produção, ciência, tecnologia e inovação

Universidades do Brasil: poucas patentes e inovação tecnológica

Projeto de lei para setor de ciência, tecnologia e inovação

Recursos: o fundo social dos royalties de petróleo