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Do Plano de Ação à Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti): investimento de R$ 75 bilhões no setor

A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti) 2012–2015 foi lançada pelo governo brasileiro em janeiro passado cercada de muita expectativa e com a promessa de investimento no setor de quase R$ 75 bilhões no quadriênio. A Encti aponta as cadeias de destaque na economia do país: tecnologias da informação e comunicação; fármacos e complexo industrial de saúde; petróleo e gás; complexo industrial da defesa; aeroespacial; nuclear; economia verde e desenvolvimento social.

Entre os maiores desafios do Brasil, destaca a Estratégia Nacional, estão: a redução da defasagem em ciência e tecnologia que separa o país das nações desenvolvidas; a expansão da liderança brasileira em temas ligados à sustentabilidade ambiental; e a superação das desigualdades sociais e regionais.

O entusiasmo do setor com o novo plano durou pouco mais de duas semanas, pois, em meados de fevereiro, foram anunciados cortes de R$ 1,48 bilhão no bolo orçamentário de Ciência, Tecnologia e Inovação.

“A ciência brasileira está muito preocupada”, alertou a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader. Ela lembra que, mesmo em plena crise financeira internacional de 2008, os Estados Unidos elevaram o investimento público em ciência, tecnologia e inovação. “É só olhar o que os tigres asiáticos, a Índia e a China investem”, disse à imprensa a cientista, que enviou duas cartas à presidente Dilma Rousseff advertindo sobre os riscos para o setor.


A presidente da SBPC, Helena Nader, enviou
duas cartas à presidente Dilma Rousseff alertando
sobre os riscos causados pelos cortes orçamentários
(Foto: Antonio Cruz/ABr)

Para contornar a redução de investimento no setor, a exemplo do que ocorreu em 2011, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) poderá elevar os empréstimos a empresas que façam inovação em tecnologia, de R$ 3,75 bilhões para R$ 6 bilhões (aumento de 62,5%), como informa o site oficial do órgão.


Sede da Finep, no Rio de Janeiro: agência federal
de fomento admite elevar empréstimos este ano para
compensar contingenciamentos (Foto: Rogério Rangel)

O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no seminário realizado no Senado deixou claro que tais investimentos nunca serão suficientes sem maior contrapartida do setor empresarial em ciência, tecnologia e inovação.

“Se mantivermos crescimento de 15% ao ano em investimento privado em inovação, a meta estipulada no Plano Brasil Maior e na Encti não será batida”, disse Rodrigo de Araújo Teixeira.


Balanço do Plano de Ação

A mudança na política nacional para o setor se fundamentou no Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (Pacti 2007–2010), que definiu quatro prioridades, 21 linhas de ação e 87 programas e iniciativas. O cenário desse quadriênio incluiu aumento nos recursos (R$ 41 bilhões executados por meio do plano) e avanços no marco legal (leis da Inovação, da Biossegurança e do Bem, entre outras), como destacou o balanço apresentado pelo MCTI no ano passado. Levantamentos mais recentes indicaram que a soma dos valores de investimentos pelo setor público e pelo empresarial atingiu em 2010 a marca de R$ 44 bilhões, quase o dobro do total aplicado em 2004 e equivalente a 1,25% do PIB.

Alguns resultados palpáveis do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação incluem o aumento na concessão das bolsas de pesquisa do CNPq e da Capes (de 99 mil para 126 mil), no número de projetos de pesquisa (38 mil nos quatro anos) e na quantidade de mestres e doutores no país.

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Sumário

Indicadores de inovação tecnológica no mundo: a posição do Brasil nos rankings

Participação de commodities e de produtos de alta tecnologia na exportação do Brasil

Crise econômica mundial, exportação de commodities e primarização

Investimento em pesquisa e desenvolvimento, ciência, tecnologia e inovação no Brasil

Financiamento público nos países para pesquisa e desenvolvimento de tecnologia

Indústria no Brasil tem pouca participação nos produtos de inovação tecnológica

Laboratórios de pesquisa do Coppe na UFRJ

Convênios tecnológicos da UFCG, PB, referência em tecnologia e engenharia

Incubadoras de empresas no Brasil

Inovação, empresas e universidades: parques tecnológicos no Brasil

Leis federais e estaduais para incentivo de ciência, tecnologia e inovação no Brasil

Pesquisa, ciência, tecnologia e inovação começam na educação

Investimento em inovação tecnológica: Finep e os pesquisadores brasileiros

Universidade: doutores que não chegam às empresas e à pesquisa na indústria do Brasil

Formação em engenharia no Brasil: engenheiros para ciência e inovação tecnológica

Orçamento público de ciência, tecnologia e inovação: investimento do governo do Brasil

Desenvolvimento de pesquisas: NITs e redes temáticas

Programa Ciência sem Fronteiras: bolsas para estudantes e pesquisadores

Programas do CNPq para desenvolvimento de projetos de pesquisa em empresas

A Lei do Bem (Lei nº 11.196, de 2005)

Empresas privadas e leis de incentivo à ciência no cenário nacional

A economia do conhecimento: seminário sobre produção, ciência, tecnologia e inovação

Universidades do Brasil: poucas patentes e inovação tecnológica

Projeto de lei para setor de ciência, tecnologia e inovação

Recursos: o fundo social dos royalties de petróleo