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Usuário de drogas precisa de tratamento, defende comissão da ONU

Além de criticar a abordagem atual da política internacional de combate às drogas, a Comissão Global de Políticas sobre as Drogas da ONU oferece alternativas para lidar com o problema, como a redução de danos e a descriminalização do usuário de drogas.

“É preciso acabar com a criminalização, a marginalização e a estigmatização de pessoas que usam drogas, mas não fazem mal a outras”, afirma relatório de junho deste ano.

A comissão entende que gerenciar as condições sociais e de saúde por meio de punições não é efetivo. “Lugar de doente não é na cadeia”. Melhor seria prover serviços de tratamento baseados em evidências científicas.

A comissão propõe ainda a oferta de penas alternativas para pequenos traficantes que sejam réus primários.

O documento das Nações Unidas também sugere que, se for necessário, as convenções internacionais sobre entorpecentes devem ser revistas, inclusive para que as diversas realidades políticas, sociais e culturais sejam atacadas por legislação específica de cada país.

“Como acontece com todos os acordos multilaterais, as convenções sobre drogas precisam ser submetidas a revisão constante e modernização sob a luz de variáveis e circunstâncias que mudam. Os governos precisam ter a possibilidade de exercer a liberdade para experimentar políticas mais adequadas as suas circunstâncias. A crença de que todos precisamos ter exatamente as mesmas leis, restrições e programas tem sido uma restrição que não ajuda”, avalia o documento.

Mudança de foco

A comissão da ONU critica o fato de os órgãos responsáveis pela questão das drogas estarem, em geral, ligados aos ministérios da Justiça – caso da brasileira Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) – e não aos da Saúde. Mais que isso, sugere que haja uma reforma nos organismos internacionais que cuidam do assunto. “A estrutura montada é baseada na noção de que o controle internacional das drogas é primariamente uma luta contra o crime. Assim, há interesses inconfessos na manutenção do foco policial e os tomadores de decisão desses órgãos [como o Unodc] têm, tradicionalmente, maior familiaridade com essa abordagem”, aponta o documento, que acusa ainda a exclusão da Organização Mundial da Saúde (OMS) do debate.

Comentários

Drogas no Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro a questão das drogas saiu da estrutura da justiça e passou para a estrutura da assistência social...ora ora ora, não há mais Secretaria Estadual de Justiça, foi extinta no governo Cabral, hoje trabalha-se simplesmente na lógica da Segurança Pública....segurança pública como modelo de bem-estar social...paz sem voz!

20/01/2013 18:28:58, Anderson Ferreira
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