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Subcomissão do Senado debate maior controle do álcool e do cigarro

Por conta do grande número de dependentes e da relação íntima do álcool e do tabaco com as drogas ilícitas, a subcomissão do Senado também debate um maior controle das drogas lícitas, tratadas como prioridade pela Associação Médica Brasileira (AMB).


O álcool ainda é a droga que acarreta mais problemas de saúde e prejuízos para a sociedade brasileira. Foto: Felipe Barra

Adiar o contato da juventude com o álcool é importante porque pesquisas científicas confirmam que a dependência química é mais comum entre pessoas que tiveram contato com ele principalmente antes dos 21 anos. Cerca de 90% dos fumantes tornam-se dependentes da nicotina entre os cinco e 19 anos e há 2,8 milhões de fumantes nessa faixa etária.

“É na festinha que tem cerveja, pinga, gim, rum etc. que se começa a oferecer também outras drogas. No mínimo 80% dos dependentes que chegam às unidades de tratamento começaram no álcool e em outras drogas”, afirma o senador Wellington Dias. E completa: “A gente acha natural ter em casa lugares para guardar bebida, e depois se surpreende com as consequências”.

O representante do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (Unodc), Bo Mathiasen, relata que, na Europa, sistemas de maior controle e prevenção dificultam o acesso dos jovens ao álcool e ao cigarro. “Existe uma ação proativa do Estado para prevenir e agir, junto à população, para diminuir o uso abusivo de substâncias”, afirmou na subcomissão do Senado.

Mais impostos

Uma das medidas adotadas no Brasil foi o aumento dos impostos, o que leva à redução do consumo e a maior arrecadação de recursos, que podem servir, inclusive, para financiar o sistema de combate às drogas e o tratamento dos dependentes.

A carga tributária brasileira sobre o tabaco, porém, apesar de mais alta que a do álcool, está abaixo da média mundial, segundo estudo do Banco Mundial. “No caso do cigarro, 75% [do preço do produto no Brasil] são impostos. Na bebida, o percentual é de 35%”, informa Ana Amélia. O governo, porém, adotou novas normas em agosto, que devem elevar a carga tributária sobre o cigarro a até 81% a partir de dezembro.

Condições, como uma licença especial, para uma loja vender bebidas também são medidas estudadas. “Bebida e cigarro podem ser vendidos na porta da escola, no parque, em qualquer lugar, até em farmácia. Como é que a gente vai lidar com isso?”, questiona Wellington Dias. Além de restringir locais, estudos também apontam que um controle de horários para venda de bebidas alcoólicas pode levar à redução de homicídios e violência doméstica.

Mas o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Gomes do Amaral, reconhece que o “o lobby da indústria do fumo é muito forte e o do álcool é ainda mais”. Da mesma forma, Eduardo Suplicy destaca as dificuldades encontradas pelo Congresso para votar a proibição de propaganda do cigarro e do álcool nos meios de comunicação.

Na última vez que aprovou normas sobre o assunto (Lei 9.294/96), o Congresso não restringiu a propaganda de produtos com concentração alcoólica de até 13 graus na tabela Gay-¿Lussac (GL), como cervejas, que têm entre 4 e 5 graus GL. “A bebida alcoólica mais consumida em nosso país fica fora do critério. Essa situação esdrúxula não pode prosseguir, a despeito da força econômica e política dos empresários do ramo”, reclama o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).


Marcelo Crivella considera "esdrúxulo" que a propaganda de cerveja, bebida alcoólica mais consumida no país, não sofra restrições. Foto: Geraldo Magela

Ana Amélia, no entanto, questiona se a propaganda é realmente determinante para o consumo de drogas: “No caso do crack, não há propaganda na televisão, nos jornais, nas revistas. A limitação [da propaganda das drogas lícitas] terá alguma eficácia? As coisas proibidas são mais atraentes”, pondera a senadora.

O superintendente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, Marcos Mesquita, porém, não concorda com nova regulamentação para o álcool. “O Código Penal já prevê sanção para quem as serve para menores de idade”, afirma. Ele lembrou ainda que, hoje, a propaganda dessas bebidas exibe advertências como “aprecie com moderação”, “se beber não dirija”, e “este produto é destinado a adultos”, por recomendação do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, de 2003.

Cigarro

Mesmo com espaço para mais restrições, as últimas medidas adotadas para limitar a venda e a publicidade do tabaco são apontadas como referência para aumentar o controle para o álcool. “A regulamentação frouxa sobre a publicidade fez subir a utilização de álcool nos últimos anos, enquanto que o cigarro, com regulamentação rígida, teve o consumo reduzido”, observa o senador Eduardo Suplicy.

Realmente, desde 1988 – primeiro por acordo entre governo e fabricantes e depois, em 1999, pela Medida Provisória 1.814 –, mensagens com advertências começaram a ser impressas nos maços de cigarro e causaram impacto entre os fumantes.

A inclusão de imagens sobre os males do fumo nessas advertências ocorreu em 2002 e, na ocasião, pesquisa do DataFolha revelou que 67% dos fumantes afirmaram ter vontade de parar por conta das imagens e 54% ficaram mais preocupados com a própria saúde.

Com a Lei 10.702/03, também passou a ser expressamente proibida a venda de cigarro em estabelecimentos de livre acesso a menores de 18 anos.

“Agora está em discussão a proibição do cigarro em ambientes fechados. Vamos ter coragem de aprovar uma medida como essa?”, pergunta Wellington Dias.

As propostas para restringir o consumo do tabaco são menos numerosas que aquelas sobre o álcool. Parte da explicação para isso são as restrições já impostas, principalmente as relativas à propaganda.

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