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Especialistas divergem sobre subordinação da Senad ao Ministério da Justiça

Para executar as políticas governamentais relacionadas à dependência química, foi criada em 1998, por medida provisória, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Ligado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a Senad foi transferida em janeiro deste ano para o Ministério da Justiça. Mesmo que a mudança tenha sido avaliada como avanço, a situação institucional do órgão que coordena o combate às drogas foi criticada na subcomissão.

“O Ministério da Justiça tem o seu papel de cuidar dos traficantes, da entrada de drogas, das armas, coisas do campo da segurança. Mas eu acho que o que é grave no Brasil é o problema social, que não pode ser tratado no Ministério da Justiça”, questionou o senador Wellington Dias (PT-PI).

Da mesma forma, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) acredita que “devemos separar a política pública de atendimento a usuários de drogas da ação da polícia no combate ao tráfico, que tem que ter a sua relação com a Justiça, com o Judiciário, com todo o aparato repressivo que precisa haver”.


A senadora Lídice da Mata acredita que a repressão às drogas deve ser separada do atendimento aos dependentes. Foto: J. Freitas

Mas não há consenso sobre a subordinação da Senad. Enquanto médicos, representados por Carlos Vital Corrêa Lima, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, pedem a ida da Senad para o Ministério da Saúde, por achar que as drogas são problema de saúde pública, senadores e representantes das comunidades terapêuticas acreditam que a questão social é mais grave e querem a subordinação da secretaria ao Ministério do Desenvolvimento Social, inclusive para facilitar o acesso a recursos pelas entidades, que não conseguem se adequar às regras do ministério.

Integração

Já o presidente do Conselho Estadual Antidrogas de Minas Gerais, Aloísio Freitas, disse que "se [a Senad] for para o Ministério da Saúde ou do Desenvolvimento Social, vamos ter uma pulverização”. O senador Wellington Dias (PT-PI) afirmou que é preciso dar “status de ministro para a coordenação, até porque há um consenso de que precisa ser feito um trabalho integrado”.

Porém, Paulina Duarte, titular da Senad, entende que a ida do órgão para o Ministério da Justiça “não teve outra razão senão a ampliação e o fortalecimento das ações de coordenação da política sobre drogas. Para termos uma ação coordenada e fortalecida, precisaríamos ter uma secretaria com capacidade real de coordenação”.

Os especialistas, no entanto, acusam que essa integração, mesmo após a mudança de subordinação do Senad, não acontece. Para Ricardo Paiva, diretor do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, os três eixos do problema – policial, de saúde e social – devem ser tratados de forma articulada e sob um comando único, que deve ser reproduzido nos estados e municípios para permitir a fixação de metas e prazos, item imprescindível à execução de políticas públicas.

Nesse sentido, o terapeuta Célio Luiz Barbosa critica a centralização na formulação das políticas. “Primeiro: qual é a realidade do Brasil? Fazem políticas aqui em Brasília e lá na ponta não funciona, porque não têm a questão técnica do lugar. Temos que ter conhecimento, de fato, da região, e não descer leis e técnicas goela abaixo para o Brasil todo sem conhecer as regiões. O traficante conhece as regiões e o Brasil, não”.

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