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Comissão global de política sobre drogas

Para trazer uma nova abordagem do problema, a ONU instituiu a Comissão Global de Política sobre Drogas, chefiada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e com a participação dos ex-presidentes do México Ernesto Zedillo e da Colômbia César Gaviria, além do ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan, entre outras autoridades.

Em junho, a Comissão Global de Política sobre Drogas divulgou documento em que aponta o fracasso das políticas de repressão à produção e oferta de drogas. Fernando Henrique já foi convidado a falar sobre o assunto à subcomissão do Senado, a pedido da senadora Ana Amélia.

“A guerra global contra as drogas falhou, com consequências devastadoras para indivíduos e sociedades em todo mundo”, diz a primeira frase do documento, apontando para a necessidade de reformas urgentes nas políticas mundiais de controle das drogas.

O relatório da Comissão Global de Política sobre Drogas aponta que, apesar dos bilhões de dólares gastos, não houve redução do consumo. Um exemplo disso são os crescentes gastos dos Estados Unidos na guerra contra as drogas, que saíram de US$ 1,5 bilhão em 1985 para US$ 17,7 bilhões em 2000.

Em vez de tamanho investimento ajudar na diminuição do consumo, hoje se consome mais cocaína, opiáceos (heroína) e maconha do que há dez anos.

Mudança de prioridades

A Comissão Global de Política sobre Drogas advoga que se privilegiem investimentos em saúde com relação aos gastos com repressão. Isso significa tratar dependentes como pacientes antes de serem vistos como criminosos. A visão coincide com a adotada pela subcomissão do Senado.

“Líderes políticos e figuras públicas devem ter a coragem de declarar o que muitos deles reconhecem em esferas privadas: que as evidências esmagadoramente demonstram que estratégias repressivas não irão resolver o problema das drogas e que a guerra contra as drogas não foi – e não poderá ser – vencida”, afirma o documento da Comissão Global de Política sobre Drogas.

As evidências demonstram que os países que ofereceram tratamento em vez de punição a dependentes tiveram resultados positivos na redução do crime, na melhoria das condições de saúde e na redução da dependência.

No entanto, a Comissão Global de Política sobre Drogas afirma que qualquer visão diferente da adotada pela convenção da ONU e pela política repressiva dos EUA recebe pressões internacionais. Esse “imperialismo do controle às drogas”, afirma o relatório, levou a Bolívia a abandonar a convenção de 1961, já que não houve qualquer flexibilização para que a tradição da população boliviana de mascar folhas de coca não fosse excluída da lista de proibições.

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