|. HOME .| -->

Regime especial para indústria nacional de defesa cria incentivos ao desenvolvimento de tecnologia e equipamentos militares por empresas estratégicas do país


Tecnologia desenvolvida pela Embraer para a aeronave militar AMX foi
utilizada também em modelos da aviação comercial (Foto: Embraer)

O desenvolvimento da indústria bélica é um dos três eixos estruturantes da Estratégia Nacional de Defesa, ao lado da reorganização das Forças Armadas e da recomposição do efetivo militar. Com uma indústria de defesa forte, o Brasil quer assegurar o domínio nacional da tecnologia com a qual são produzidos os equipamentos militares.

A Medida Provisória 544/11 é um dos passos dados pelo governo federal para atingir esse objetivo. A matéria, aprovada pelo Senado em fevereiro, cria regime tributário especial para a indústria nacional de defesa (Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas destinados à área.

O regime especial para a indústria suspende a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de PIS-Pasep e de Cofins sobre peças, equipamentos, sistemas, matérias-primas e serviços usados em materiais de defesa, munições, armas, embarcações, aviões, satélites, foguetes, veículos, entre outros.

Poderão obter o benefício as empresas estratégicas de defesa (EED) do país e as participantes da cadeia produtiva que comprovarem que, pelo menos, 70% de suas receitas sejam provenientes de vendas para as EED. Integrantes do Simples Nacional (Supersimples) não poderão se beneficiar do regime especial.


Empresa estratégica de defesa

Para ser uma empresa estratégica de defesa, é preciso passar por avaliação do Ministério da Defesa. Receberão o registro as companhias que preencherem requisitos como ter sede ou unidade industrial no Brasil e ter conhecimento tecnológico próprio ou parceria com instituição desse segmento


As licitações deverão prever transferência de direito de propriedade intelectual e industrial, continuidade da produção e capacitação tecnológica de terceiros. Também poderão ser restritas à compra de material fabricado no Brasil ou de produtos que utilizem insumos nacionais ou tenham inovação desenvolvida no país.


Motor de desenvolvimento

Além de diminuir o custo de produção das empresas estratégicas, o regime especial para a indústria nacional de defesa cria incentivos para o desenvolvimento de tecnologias e equipamentos indispensáveis ao país.

Na avaliação de especialistas, a relação entre progresso tecnológico e indústria bélica é estreita. Claudio Moreira, da Abimde, ressaltou o caráter “dual” — uso militar e civil — da tecnologia de defesa. Ele citou o exemplo do desenvolvimento do avião de ataque AMX, que deu à empresa nacional Embraer capacidade para desenvolver também aviões a jato de transporte regional. “Hoje, esses aviões estão voando em boa parte do mundo”, contou.

Faça seu comentário