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Projetos de senadores para Forças Armadas e polícias Federal e Militar tramitam no Senado


PLS 69/04 — Complementar

O Projeto de Lei do Senado, do então senador Augusto Botelho, regulamenta a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em terras indígenas. Já aprovado pela CCJ e pela CRE.


PEC 53/04

A Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelo senador licenciado e atual ministro da Pesca Marcelo Crivella, veda por dez anos o bloqueio de verbas orçamentárias destinadas a investimentos nas Forças Armadas. Já aprovada na CCJ, tramita em conjunto com a PEC 85/03, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).


PLS 108/09

O projeto do então senador Raimundo Colombo destina 5% dos alistados no serviço militar (e incluídos no excesso de contingente) para servir na área administrativa do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Em análise na CRE.

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