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Prazos de sigilo e competência de autoridades para classificar a informação pública

Somente se pode classificar uma informação pública como sigilosa quando o sigilo for imprescindível à segurança da sociedade (oferecer risco, por exemplo, à saúde da população) ou do Estado (representar ameaça à soberania nacional, às relações internacionais ou às atividades de inteligência).


Ultrassecreta

Prazo de sigilo: 25 anos (renovável uma única vez)

Competência: presidente e vice-presidente, ministros, comandantes das Forças Armadas, chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes.


Secreta

Prazo de sigilo: 15 anos

Competência: autoridades citadas acima e também titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista.


Reservada

Prazo de sigilo: 5 anos

Competência: autoridades das duas anteriores e ainda ocupantes de cargo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS).

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