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Forças Armadas e segurança pública: militares do Exército e polícias na pacificação de favelas

Para Joanisval Brito, situações como a participação das Forças Armadas na pacificação de favelas no Rio de Janeiro e em crises como a recente greve de policiais na Bahia, ainda que em conjunto com a Força de Segurança Nacional, são exemplos de um caminho perigoso e até inconstitucional. “Quem lida com segurança pública, quem está preparado para lidar com segurança pública e quem deve lidar com segurança pública são as polícias; não são as Forças Armadas”, criticou o consultor.

Joanisval destacou que o emprego das Forças Armadas nessas situações pode causar danos à autoestima dos militares, que passam a ser coadjuvantes das forças policiais quando, constitucionalmente, as polícias é que são consideradas forças auxiliares de reserva do Exército. Já o general Rocha Paiva, em sua exposição aos senadores, se disse favorável ao emprego das Forças em segurança pública, desde que imprescindível e por pouco tempo.

No entanto, ele se preocupa com os demais usos das Forças Armadas. “Há o momento necessário. Naquele momento de 2010, quando elas entraram no Morro do Alemão, o Estado tinha perdido o controle da situação. Mas ficar lá mais de um ano, não. Isso não é admissível. Exército, Marinha, Aeronáutica não são agências multitarefas. E aí o que começa a acontecer? Na segurança pública, estradas e aeroportos, no desvio das águas do São Francisco, na distribuição de água no Nordeste, elas podem estar em muitas dessas atividades, mas isso virou uma obsessão nacional”, afirma Rocha Paiva.

Em 2010, o pesquisador Oscar Medeiros Filho, em sua tese de doutorado para a Universidade de São Paulo, fez pesquisa com estudantes de três das mais famosas escolas militares do país. A grande maioria deles, 84,6%, concorda que a atuação das Forças Armadas no combate ao crime tende a aumentar e 64% entendem que essa atuação é viável.

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