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O resultado primário das contas públicas e a possibilidade de queda do superávit primário do Brasil

O resultado primário das contas públicas — reserva que os governos devem fazer para pagar os juros das dívidas — caiu 1,73% entre abril de 2012 e março de 2013, em relação aos 12 meses anteriores, de acordo com o Banco Central. Em março passado, apesar de positivo em R$ 3,5 bilhões (1,99% do PIB), o resultado primário foi o pior dos últimos três anos. Estados e municípios garantiram a maior parte, economizando R$ 2,14 bilhões, quase o dobro do que a União e as estatais combinadas. A redução é fator complicador na possível renegociação dos contratos da dívida, já que a situação fiscal da União tem impacto direto na economia dos estados e municípios.

O fato de os entes federados estarem participando com a maior fatia do chamado superávit primário contradiz o que prevê decreto de programação orçamentária e financeira de 2013, que obedece às Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ali, fala-se que neste ano a União deve contribuir com o equivalente a 2,15% do PIB, cabendo aos estados e municípios bem menos, 0,95%.

A expectativa das Secretarias do Tesouro Nacional e de Orçamento Federal é de que a dívida líquida (principal critério para avaliar a capacidade de pagamento dos países) em relação ao PIB deverá cair. As projeções são de que o total dos débitos públicos menos os créditos a receber ficará neste ano em 33,4% do PIB, caindo para 30,9% em 2014 e em 28,4% em 2015. O Banco Central anunciou, no entanto, que a dívida líquida em março alcançou os 35,5%. Especialistas apontam que a previsão de queda da dívida líquida se deve muito mais ao crescimento do próprio PIB do que à amortização dos débitos.


Metas descumpridas

O Ministério da Fazenda, porém, anunciou em maio que projeta um superávit da União de apenas 1,8% do PIB. Deve ainda enviar ao Congresso proposta de mudança da LDO para desobrigar a União a garantir o superávit primário previsto para estados e municípios neste e no próximo ano. Até 2012, se os estados não cumprissem a meta, a União teria de compensar a diferença com um aperto adicional nas próprias contas.

Na prática, isso significa que a União não pretende reduzir os gastos e deve recorrer novamente a um dispositivo da LDO pelo qual o Tesouro pode abater da meta de todo o setor público até R$ 45,2 bilhões investidos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros R$ 20 bilhões em desonerações de impostos previstas para 2013. Caso isso ocorra, o superávit primário do setor público poderia cair para cerca de 0,9% do PIB.

Em 2012, para cumprir a meta de superávit primário, além de abater R$ 39,3 bilhões investidos no PAC e de incorporar antecipadamente às receitas R$ 7 bilhões em dividendos que receberia da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (­BNDES) ao longo dos próximos anos, o governo federal “sacou” R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB) — criado em 2008 para justamente aumentar o superávit destinado a pagar dívidas. Restaram no fundo R$ 2,85 bilhões. “Todo mundo está vendo que o governo está se embrenhando nessa contabilidade criativa e tenta mais uma maquiagem dos gastos públicos”, disse, em Plenário, o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP).

Em maio, o governo federal editou ainda a Medida Provisória 615/2013, que lhe permite emitir e vender títulos públicos relativos aos créditos que a União tem a receber da usina de Itaipu até 2023, aumentando agora o dinheiro em caixa da União. Com a permissão, o Tesouro poderá emitir até R$ 15 bilhões em títulos públicos sem aumentar a dívida porque esses créditos, em 2023, quitariam todos os títulos. O texto da MP afirma que o dinheiro será usado para abater a dívida pública.

Segundo os dois maiores partidos de oposição, PSDB e DEM, a venda dos títulos é mais um “artifício para burlar o superávit primário”. “É uma irresponsabilidade fiscal escancarada. É uma hipoteca sobre a arrecadação dos dois próximos mandatos e parte do terceiro mandato”, acusou ­Alvaro Dias (PSDB-PR).

Os subsídios de dois programas do governo também não estão contabilizados no Orçamento da União, segundo o economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Programa de ­Sustentação do Investimento (PSI) — que financia a compra, a produção e a exportação de equipamentos pelo BNDES — e o Minha Casa, Minha Vida cobram juros bem menores do que os de mercado. A diferença, de R$ 20 bilhões, fica na conta do Tesouro Nacional.

O próprio relatório do TCU, que aprovou com ressalvas as contas da União de 2012, afirma que, nos últimos anos, “mudanças metodológicas e transações atípicas cada vez mais complexas” vêm dificultando o acompanhamento e a fiscalização do superávit primário, “um verdadeiro desafio” para o tribunal. “Supostos ganhos” decorrentes dessa prática, adverte o relatório, “podem ser suplantados pela perda de credibilidade do indicador”.


Investimento pequeno

Quando se fala em gasto público, no entanto, o volume das dívidas e os gastos em si não podem ser os únicos referenciais para análise. O economista Raul Velloso, em participação na CPI da Dívida Pública da Câmara, em 2010, ­argumentou que “a dívida pode ser tanto maior quanto menor puder ser a taxa de juros. Quando se tem uma dívida alta, mas uma taxa de juros muito baixa, pode-se ­administrar a dívida com muito mais facilidade, com menor superávit, mesmo crescendo pouco”.

Murilo Portugal, à época vice-diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e hoje presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), afirmou à CPI que a solução das carências sociais do país não depende apenas de gastar mais, mas, principalmente, de gastar melhor em todos os setores.

“Na verdade, o que importa para a população são a quantidade e a qualidade dos serviços públicos que são oferecidos pelo Estado. Os aumentos de gastos deveriam ser decididos com base no cumprimento de metas de redução do custo unitário, de aumento do volume e de melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. É preciso aumentar a produtividade, para que se poupe dinheiro para usar nessas áreas”, esclarece o economista.

No caso brasileiro, 95,6% das despesas são gastos correntes e transferências, enquanto apenas 4,4% destinam-se a investimentos, o que é grave, na opinião do especialista. Segundo o Banco Mundial, o país investe menos (20%) em percentual do PIB do que países como China (48%) e Índia (35%).

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