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90% das propriedades rurais na ilegalidade

As consequências da aplicação integral do atual Código Florestal vão além da queda de produção e da perda de empregos no campo. Segundo o deputado Aldo Rebelo, relator do projeto na Câmara, a atual exigência de RL coloca na ilegalidade mais de 90% das propriedades existentes no Brasil.

“No Rio Grande do Sul, por exemplo, 99,45% das propriedades não têm reserva legal. E as pequenas propriedades são as que mais se ressentem da ausência desse dispositivo legal. No Nordeste, mais de 50% das propriedades têm até cinco hectares. Em Alagoas, 65% têm até cinco hectares, segundo o Censo Agropecuário, e, se reunirmos reserva legal e APP, não ocupam 0,3% da propriedade. As grandes propriedades, principalmente aquelas intensivas, com capital e tecnologia, se aproximam mais da exigência da lei”, informa o deputado.

Como destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o governo defende a regularização e a recomposição da reserva legal e queria trabalhar as exceções em áreas consolidadas, em particular no que diz respeito à agricultura familiar e aos pequenos ­proprietários.

“O governo se pautou o tempo inteiro por esse debate, reconhecendo também as diferenças entre o que é o pequeno proprietário na Amazônia e o que é o pequeno proprietário em Santa Catarina, entre o que é a pequena propriedade em São Paulo e o que é a pequena propriedade no Nordeste. Há diferenças. E isso foi tudo debatido e acolhido”, lembrou Izabella, admitindo que a legislação “carece de alguns aperfeiçoamentos”.

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