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Topo de morros no Código Florestal

Outra mudança trazida pelo PLC 30/11 é a permissão para pastoreio nas APPs de topo de morros, bordas de chapadas ou tabuleiros com declividade superior a 45º, e naquelas localizadas em altitude superior a 1.800 metros, desde que mantida a vegetação campestre natural. Ficariam liberadas também o manejo florestal sustentável e culturas de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo em áreas com inclinação entre 25 e 45 graus.


Permissão para pastoreio em APPs em montes e serras: novidade trazida pelo projeto (Foto: Blog Gustavo Zootecnia do Brasil)

Segundo o relator da proposta na CMA, senador Jorge Viana, “a medida visa regularizar, por exemplo, plantio de café, uva e maçã, garantindo assim a produção secular dessas culturas no sudeste e sul do país”.

Preocupados com essa permissão, os consultores de meio ambiente do Senado Carmen Faria e Joldes Ferreira alertam para o fato de que “áreas em altitude ­superior a 1.800 ­metros são regiões de grande valia para a conservação da ­biodiversidade”.

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