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O que é área de preservação permanente?

• Faixa de proteção de recursos hídricos: 30m para rios com até 10m de largura; 50m para rios entre 10m e 50m de largura; 100m para rios entre 50m e 200m de largura; 200m para rios entre 200m e 600m de largura; e 500m para rios com largura superior a 600m

• Entorno de lagoas naturais: 100m na zona rural e 30m em zonas urbanas

• Entorno de reservatórios artificiais: faixa definida na licença ambiental

• Entorno das nascentes: no raio mínimo de 50m

• Encostas com declividade superior a 45°

• Restingas, fixadoras de dunas/estabilizadoras de mangues

• Manguezais, em toda a sua ­ex­tensão

• Bordas dos tabuleiros ou ­chapadas

• Topo de morro com altura mínima de 100m e inclinação média maior que 25°

• Altitude superior a 1.800 m

• Vereda, faixa com largura mínima de 50 m

Obs.: Não é APP a várzea fora dos limites de mata ciliar

Comentários

APP

Prezados Na definição de APP faltou salientar que se trata de recursos hidricos naturais. Um recurso hidrico desviado de seu curso natural já deixou de ser carcterizado como APP para definir distançias. Luiz Eduardo Mello

12/04/2013 14:18:36, Luiz Eduardo Mello
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